Parecer favorável ao PLN e CPI do Carf são destaques

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional se manteve mobilizada, ao longo da semana, em prol da aprovação do PLN 01/2016, que prevê alterações na meta fiscal do Governo e ”permite autorização para admissões, contratações, concessões de aumentos e vantagens para várias carreiras cujas propostas não estavam em tramitação até a data de publicação da LDO” (o que inclui o cargo de Auditor Fiscal da Receita). Cientes da importância da rápida aprovação da matéria – que modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 e permite a proposição do PL (Projeto de Lei) que transformará em lei o acordo firmado com o Governo em março –, os diretores de assuntos parlamentares Devanir Oliveira e Maíra Giannico se reuniram com membros da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização) e líderes partidários para pedir agilidade no trâmite do PLN.

Os representantes da Diretoria também voltaram a se encontrar com o presidente da Comissão, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do PLN 01/2016, deputado Dagoberto (PDT-MS). Ambos reiteram a afirmativa de que não haverá qualquer óbice à inclusão da carreira de Auditor Fiscal na LDO, mas apenas eventuais alterações na meta fiscal, após avaliação da situação real das contas públicas pela nova equipe econômica do Governo Federal. Depois da reunião, na quinta-feira (19/5), o deputado Dagoberto apresentou à CMO parecer favorável ao PLN 1/2016, nos termos do projeto originalmente enviado pelo governo. Deste modo, o projeto está apto a ser incluído na pauta da Comissão, na segunda-feira (23/5), garantindo o envio de projetos que versem sobre o reajuste salarial de carreiras de servidores públicos que fecharam acordo salarial após a edição da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

A expectativa é de que, após apreciação pela CMO, a matéria seja encaminhada com máxima urgência ao Plenário do Congresso Nacional, podendo ser votada na terça-feira, dia 24.

A Diretoria reafirma a necessidade de intensificação do trabalho parlamentar nas bases, especialmente por se tratar de votação conjunta de deputados e senadores. O material de apoio está disponível na página principal do Sindifisco Nacional, no banner “materiais para trabalho parlamentar”.

CPI do Carf – Na quarta-feira (18/5), os Auditores Fiscais Bruno Vajgel e Oséas Coimbra, designados pela Diretoria para acompanhar os trabalhos da CPI do Carf, na Câmara dos Deputados, se encontraram com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Na ocasião, os auditores apresentaram dados atualizados da Dívida Ativa da União, que somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 600 bilhões em PAFs (processos administrativos fiscais) em tramitação no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Os números impressionaram o presidente, que citou os dados em entrevista concedida à TV Justiça logo após a reunião. No contexto da atual crise econômica do País, os representantes do Sindifisco expuseram ao parlamentar – como alternativa à elevação da carga tributária – a necessidade de mudanças que busquem agilizar a tramitação dos PAFs e, consequentemente, a recuperação dos valores devidos ao Fisco por pessoas físicas e jurídicas. Em 2015, apenas R$ 15 bilhões foram recuperados pela Fazenda Nacional.

Diante disso, o presidente pediu que o Sindifisco continue contribuindo com a CPI, por meio de apoio técnico, e apresente soluções que possam ser analisadas pelos membros da Comissão e, futuramente, convertidas em eventuais proposições legislativas. Na quinta-feira (19/5), a CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, que contarão a partir de 1º de julho de 2016 (prazo inicial de encerramento).

Frente da Previdência – Outro assunto que mobilizou a Diretoria de Assuntos Parlamentares, nessa semana, também guarda relação com a atual crise econômica. O diretor Devanir Oliveira participou, na terça-feira (17), de reunião que tratou da organização do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O tema voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional após o novo governo apontar a Previdência como alvo das primeiras ações efetivas de saneamento fiscal.

O evento de relançamento da Frente, liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), está marcado para 31 de maio, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.