Brasil estará na contramão do mundo se anistiar sonegadores

O governo da Suíça está reestruturando a legislação tributária do país a fim de se livrar do rótulo de “paraíso fiscal”. De acordo com reportagem publicada no dia 26 de fevereiro, o governo suíço apresentou ao parlamento uma série de medidas nesse sentido e está enfrentando a resistência da oposição que defende o segredo bancário.

Ainda segundo a reportagem, uma das medidas proibiria que os bancos recebessem dinheiro estrangeiro não declarado ao fisco dos países de origem. A iniciativa seria uma resposta às cobranças feitas pela comunidade internacional, especialmente depois de deflagrada a crise econômica de 2008.

Isso porque a crise fez com que muitos países tentassem obter recursos de seus cidadãos que, nos últimos anos, encontraram refúgio na Suíça. “O governo brasileiro já conseguiu o bloqueio de US$ 30 milhões em dezembro na Suíça. Além disso, a família do deputado Paulo Maluf ainda tem seus recursos bloqueados no país, segundo a Justiça de Genebra”, ilustra a reportagem.

O problema é que as regras a serem adotadas pela Suíça ainda não estão completamente definidas. “Hoje, os bancos suíços afirmam que não aceitam recursos oriundos do crime, terrorismo ou corrupção. Mas não há lei que os impeça de receber dinheiro de evasão fiscal. Berna, por exemplo, se recusa a aceitar uma colaboração com governos estrangeiros que tenha como finalidade encontrar praticantes de evasão fiscal”, explica a reportagem.

Para se livrar da pecha "paraíso fiscal", o governo suíço está disposto a negociar um acordo fiscal com cada um dos países que se declararem interessados.

No Brasil, existe um projeto de repatriação de capitais do deputado José Mentor (PT/SP) em debate, na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é trazer de volta entre US$ 70 bilhões e US$ 150 bilhões que saíram do país ilegalmente. No entanto, para isso, embute uma anistia aos sonegadores.

A Itália fez uma lei de repatriação. E ela está sendo tomada como exemplo para o Brasil. Mas, na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o ambiente político e econômico era outro. Agora, é a vez de a Suíça ser pressionada e, por isso, aventar a hipótese de exigir prova de que o dinheiro depositado ali foi declarado no país de origem, além de estudar fazer acordos fiscais com os países interessados.

Para a DEN, não há justificativa para que o Brasil cogite a possibilidade de uma anistia justamente no momento em que o capital enviado ilegalmente ao exterior está sendo altamente pressionado. Seria ir na contramão dos esforços mundiais.

O Sindifisco Nacional entende que o ideal seria promover acordos de cooperação com os países para aonde o dinheiro foi remetido, em vez de simplesmente dar um novo porto seguro para os sonegadores protegerem seu dinheiro ilegal (prestes a ser confiscado em alguns paraísos fiscais). Só assim se evitaria uma operação de “lavagem legal”, escondida sob o manto de uma tributação simbólica e privilegiada.