Microempresa agora tem mais facilidade para importar

A RFB (Receita Federal do Brasil) disponibilizou em sua página na internet explicações sobre o funcionamento do RTU (Regime de Tributação Unificado) que entrou em operação no dia 3 de janeiro. A partir de agora é permitida a importação, por microempresa importadora varejista habilitada, de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai, por via terrestre, na fronteira Ciudad Del Este/ Foz do Iguaçu (PR), mediante o pagamento unificado dos impostos e contribuições federais devidos, com despacho aduaneiro simplificado.

Nesta primeira etapa de implantação do sistema RTU, o cadastramento de proprietários, dos veículos e dos condutores será realizado pela DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Foz do Iguaçu. O interessado deve preencher requerimento específico e apresentá-lo à unidade responsável pela habilitação ou à DRF, com originais e cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); documento de identificação do proprietário; identificação dos condutores; e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores.

No site da Receita, há também uma lista dos produtos que podem ser importados amparados pelo RTU. A primeira relação de microempresas importadoras optantes pelo RTU habilitadas será publicada no site, no início de fevereiro.