Para secretário, emissão de carteiras sem porte pode ser falha

A emissão de carteiras funcionais sem a autorização do porte de armas expressa foi comunicada ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, em reunião na última terça-feira (31/1), da qual participaram o presidente e o vice-presidente do Sindifisco, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, o secretário-geral Ayrton Eduardo de Castro Bastos, e o diretor de Finanças, Agnaldo Neri.

Na ocasião, Ayrton Eduardo explicou que em algumas unidades da RFB vários Auditores que haviam cumprido as exigências legais para a obtenção do porte receberam a carteira com a devida permissão. No entanto, nas mesmas unidades, alguns Auditores, que também haviam cumprido os ritos legais, receberam a carteira sem a autorização para o porte.

Barreto afirmou desconhecer o fato e se comprometeu a verificar o que teria ocasionado a falha. Para facilitar o mapeamento do problema, os sindicalistas entregaram ao secretário um levantamento de casos concretos denunciados pela Classe.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está aguardando um posicionamento do secretário no sentido de corrigir a falha no processo de confecção das carteiras funcionais dos Auditores-Fiscais.

Medida Provisória – Na mesma reunião, o secretário informou que já estão na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda a minuta da MP (Medida Provisória) e do Decreto que tratam, respectivamente, da autorização do porte de armas particulares para os Auditores-Fiscais – pondo fim aos questionamentos do Ministério Público -, e da autorização para o porte ostensivo durante operações. De acordo com Barreto, o assunto é uma prioridade.