Corregedoria é tema de tese aprovada no Conaf
A falta de maior autonomia na atuação das comissões de inquérito, instauradas na RFB (Receita Federal do Brasil) para investigar possíveis infrações por parte dos servidores, foi um dos fatores que motivaram o Auditor-Fiscal aposentado Paulo de Lacerda Werneck a elaborar a tese temática “Corregedoria, Garantia ou Ameaça ao Exercício do cargo?”, aprovada no Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Antes de se aposentar, Werneck atuou em uma comissão de inquérito para investigar uma possível quebra de sigilo fiscal e, no final dos trabalhos, a Justiça Federal abriu um processo contra o próprio Auditor, por improbidade administrativa. Ele se sentiu injustiçado, uma vez que entende que ações tomadas pela Corregedoria da 7ª Região Fiscal contribuíram para que isso acontecesse.
“Eu elaborei a tese com o objetivo de alertar todos, principalmente o Sindicato, de que as comissões de inquérito devem ter mais autonomia para desenvolver os seus trabalhos e que a Corregedoria não deve interferir nas suas decisões”.
Na sua tese, Werneck sugere medidas necessárias para a escolha de corregedores, principalmente nos cargos de chefia, e destaca o papel da Corregedoria e a sua relevância dentro dos órgãos públicos. Segundo o estudo, o papel da Corregedoria não é o de aperfeiçoamento do modus operandi das instituições, mas o de combater as práticas ilícitas.
Por isso, ao nomear o servidor para o cargo de corregedor, as autoridades administrativas devem levar em consideração características como experiência, maturidade e conduta reconhecidamente idônea dos escolhidos para que não ocorram injustiças que venham a prejudicá-lo.
Em tópicos distintos, o estudo aborda a dupla importância da Corregedoria, os riscos da hipertrofia da Corregedoria e sugere medidas para o aprimoramento do órgão. Ao concluir a sua tese, o autor destaca que a Corregedoria da Receita Federal do Brasil deve exercer a sua atividade dentro dos limites democráticos, com freios e contrapesos, buscando eficácia e eficiência com a devida isenção.