Palestrantes debatem projeto de sistema tributário inclusivo durante seminário do Sindifisco sobre os 100 anos do IR

A garantia da dignidade e da justiça social no país passa por um sistema tributário equilibrado e isonômico. Essa foi a conclusão do painel “Um Imposto de Renda para transformar o Brasil num país justo”, realizado na última sexta-feira (2), em São Paulo, dentro da programação de lançamento da campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”, promovida pelo Sindifisco Nacional.

Antes de chegar a essa conclusão, um dos palestrantes, o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Pedro Rossi, explicou um pouco sobre a visão neoclássica da economia, baseada na teoria da distribuição que explora a remuneração dos indivíduos através da sua contribuição marginal. Ele ressaltou que as economias mundiais vêm revendo esse conceito equivocado. “Do ponto de vista político, essa visão serviu para um discurso de que é necessário desonerar os mais ricos para aumentar o crescimento e a produtividade do sistema”, disse.

Segundo Rossi, uma nova corrente econômica vem combatendo esses argumentos conservadores, desde 2008, desencadeando a criação de uma convenção em torno das políticas redistributivas. “No mundo todo, está sendo questionada a visão da tributação. Cada vez mais, os economistas traçam novas perspectivas e pensam a tributação de outra maneira, com recuperação do Imposto de  Renda, que é, por excelência, o principal instrumento distributivo que a tributação nos oferece”, completou ele, que foi pesquisador visitante da Unctad/ONU (Genebra/Suíça) e professor visitante da Fudan University (Shanghai/China).

O especialista parabenizou o sindicato pela iniciativa de construir, junto à sociedade e a entidades parceiras, uma minuta de proposta que encampe as principais ideias em torno de um sistema tributário mais igualitário. “Esse é um documento corajoso que não se limita a tratar do tema do Imposto de Renda, mas articula esse tema com as questões de desenvolvimento econômico. Chamou a minha atenção a ideia de pensar no IR como uma alavanca do crescimento”.

Contribuição dos Fiscos

Antes de apresentar dados produzidos pela Diretoria Estudos Técnicos do Sindifisco, o palestrante e diretor-adjunto da pasta, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri, frisou que o material faz parte de um trabalho desenvolvido ao longo de quase 30 anos por colegas Auditores dos Fiscos federal, estadual e municipal, que se debruçaram sobre a questão tributária com o objetivo de amadurecer o debate. “O propósito é enxergarmos o sistema tributário como um instrumento de indução de desenvolvimento econômico e de estratégias de implementação de reforma tributária”, explicou.

Ao tecer críticas sobre a desigualdade no país, o dirigente utilizou-se de manchetes do noticiário nacional para mostrar a disparidade entre classes sociais, provocada por uma política tributária excludente e perversa com os mais pobres. Um dos equívocos que perdura por anos, segundo ele, é a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que impõe à classe média baixa o pagamento deste tributo.

Segundo um gráfico apresentado pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos, com bases em dados da DIRPF 2020, quem ganha de um a dois salários mínimos tem pouco mais de dez por cento do rendimento isento e quase 70% do rendimento tributável. Já na tabela do contribuinte que ganha de 40 a 60 salários mínimos, os rendimentos isentos estão numa escala superior aos seus rendimentos tributáveis. Para completar, os declarantes acima de 320 salários mínimos mensais têm 70% dos seus rendimentos isentos, e menos de dez por cento tributáveis.

“Esses dados mostram efetivamente onde estão os problemas. Não basta atualizar a tabela do IR, precisamos incluir os ricos e super-ricos no imposto”, explicitou.

Para buscar um sistema tributário inclusivo, alinhado aos objetivos constitucionais de uma sociedade justa, livre e solidária, capaz de promover o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza, Marcelo Lettieri foi além. “Precisamos redefinir o projeto de sociedade e de desenvolvimento que queremos alcançar antes de formular essas propostas de reforma tributária, pois o tributo é instrumento desse projeto”.

Homenagem

Durante a programação do evento, a 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre, entregou uma placa de  honra ao mérito ao Auditor-Fiscal Cristóvão Barcelos da Nóbrega, que é um estudioso da história do Imposto de Renda no Brasil, sendo autor de dois livros sobre o tema e de uma série de dez capítulos que conta a história deste tributo desde a sua origem. “Não temos dúvidas da importância de conhecer o passado para entender o presente e com isso termos capacidade de transformar o futuro. Em razão disso, fica a nossa homenagem ao colega que tanto se dedicou a manter viva a história do imposto de renda”, disse Natália Nobre.

“Estou emocionado, honrado, orgulhoso e, sobretudo, surpreso. Agradeço a todos pelo reconhecimento ao que eu faço, que é algo que eu gosto muito e me motiva à pesquisa”, relatou.

Assista ao painel íntegra: