Palestrantes criticam falta de Justiça Fiscal no Brasil
“O mais pobre não pode ser sacrificado para um mais rico ter benesses. É isso que temos a obrigação, como Auditores-Fiscais e como conhecedores do sistema tributário, de passar para cada cidadão brasileiro”, declarou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ao anunciar a abertura do painel “Ética e Justiça Fiscal: Brasil, mudemos Nossa Cara!” do Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), na manhã de sexta-feira (23/11).
Delarue, que mediou o debate, criticou a injustiça fiscal no Brasil. O sindicalista lembrou que no Brasil o cidadão com menor poder aquisitivo paga mais impostos que os mais abastados. “Não se cobra IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de jatinhos e iates, mas cobram de veículos populares, por exemplo”, salientou.
O diretor e professor de Ciências Jurídicas da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa), Eduardo Ramalho Rabenhorst, foi o primeiro a discorrer sobre o tema central do evento e focou suas colocações nos significados de ética e a justiça.
Segundo o professor e também filósofo, há muita dificuldade na promoção de maior justiça no Brasil devido à morosidade das instituições judiciárias e a existência de certo desequilíbrio na sociedade brasileira. “Uma característica maior da nossa sociedade hoje é o desequilíbrio. É uma sociedade onde tudo é excessivo, desmensurado e, portanto, desproporcional”. Ainda de acordo com ele, essa situação leva à desigualdade que se vê atualmente.
O doutor em Economia pela Universidade de Paris, Paulo Kliass, centrou a discussão na relação entre politica econômica, ética e justiça fiscal. O economista fez uma análise da história recente da política econômica brasileira. De acordo com Kliass, a alteração das características que envolvem o compromisso com geração de superávit primário contínuo e elevado, bem como a participação das despesas financeiras no total do orçamento, pode colaborar para que se promova maior Justiça Fiscal. “Quando se fala de Justiça Fiscal pelo lado da arrecadação, nota-se que o caráter regressivo da nossa estrutura tributária prejudica a maioria dos cidadãos e acaba beneficiando uma pequena parcela da sociedade”.
O economista apontou a redução relativa da carga tributária de impostos indiretos e ampliação dos diretos, além da tributação sobre patrimônio, o imposto sobre transações financeiras, e a melhora na qualidade do gasto público, como alternativas para mudança do quadro no país.
O coordenador da Comissão Organizadora do Conaf 2012, Auditor-Fiscal Claudio Damasceno, secretariou o debate.
Vale lembrar que o evento pode ser acompanhado em tempo real na página eletrônica do Sindifisco Nacional e nas redes sociais Twitter (@sindifisconac) e Facebook (www.facebook.com.br/sindifisco.nacional).
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