Presidente defende LOF em Encontro da Fenafim
Nesta quinta-feira (19/11), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou como palestrante do XXI Encontro Nacional da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de tributos Municipais), no painel “Instrumentos Legais e Políticos para a Justiça Fiscal. Análises e Perspectivas”. O Encontro, que tem como tema principal “Braços Abertos para a Justiça Fiscal", termina nesta sexta-feira (20/11).
Ao se pronunciar, Delarue ressaltou que o tema Justiça Fiscal é de suma importância para a sociedade e explicou que há duas formas de promovê-la no Brasil. Primeiramente, com uma legislação tributária que atenda a todos os cidadãos. “Temos o exemplo da distribuição de lucros dos acionistas que são isentos do imposto de renda, o que faz com que o cidadão assalariado pague proporcionalmente mais impostos que os acionistas e dirigentes de grandes empresas. Nós temos que nos unir para mudar essa situação”, salientou Delarue.
O presidente do Sindifisco destacou ainda o problema do Refis (Programa de Refinanciamento de Dividas Fiscais). Segundo ele, os sucessivos Refis desestimulam os pagamentos espontâneos de tributos, uma vez que o programa concede descontos vantajosos aos maus pagadores. “Deixou de ser vantagem pagar imposto normalmente”, ressaltou. Pedro Delarue lembrou também que diante dessa legislação permissiva há uma diminuição da percepção de risco por parte do contribuinte, o que acarreta uma redução da arrecadação potencial e dificulta a busca da justiça fiscal.
Para Delarue, a segunda maneira de se promover a justiça fiscal é dotar os Auditores-Fiscais dos instrumentos necessários à aplicação dos preceitos da justa tributação. Tais garantias e prerrogativas serão possíveis com a implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco). Entretanto, destacou que para a Lei se tornar uma realidade, os Auditores-Fiscais terão o desafio de enfrentar o poder econômico, que tem influência no Congresso Nacional e pode barrar esse tipo de iniciativa. “Por isso, é fundamental dialogar com a sociedade e convencê-la da importância da LOF como instrumento de justiça fiscal”, endossou Pedro.
Ao final da palestra, Delarue comunicou a todos os participantes do evento que o Sindifisco Nacional conseguiu reservar para o dia 07 de abril de 2010 o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para a realização de uma grande manifestação em prol de uma Lei Orgânica para a fiscalização, que é, segundo a Constituição Federal, essencial ao funcionamento do Estado, mas que, infelizmente, não teve até hoje essa essencialidade regulamentada. A ideia é naquele dia realizar uma grande mobilização das três esferas do Fisco (federal, municipal e estadual) no Congresso Nacional.
Também participaram do painel o deputado federal João Dado (PDT/SP), o presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto, e o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski.