Sindifisco reforça críticas à MP 507 em evento no Paraná

Nessa quinta-feira (9/12), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou da celebração do Dia Internacional contra a Corrupção promovida pelo Observatório Social de Ponta Grossa, no auditório da Acipg (Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa/PR).

Na ocasião, Delarue apresentou a palestra “O Brasil e a necessidade de combate à corrupção”. Também participaram da discussão os juízes federais Fabrício Bittencourt da Cruz e Marta Ribeiro Pacheco. Estavam presentes representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de outras autoridades da região.

Na oportunidade, Delarue reforçou as críticas à edição da MP (Medida Provisória) 507/2010. “A MP é um dificultador à atividade de fiscalização e lembra o projeto que ficou conhecido como a ‘Lei da Mordaça do Ministério Público’, que queria responsabilizar procuradores da República, caso as denúncias oferecidas, ao fim da investigação, não ficassem comprovadas”, afirmou o sindicalista.

“Essa medida, da forma como está colocada hoje, só favorece a sonegação, a corrupção e os crimes de colarinho branco. É importante que a sociedade saiba desse ataque à Receita Federal do Brasil e aos Auditores-Fiscais, para que nos ajude a preservar o nosso trabalho em prol da população brasileira”, defendeu.

Delarue explicou que, no desenvolvimento da sua atividade, um Auditor-Fiscal, às vezes, em um único dia, precisa acessar os dados sigilosos de várias pessoas dependendo da investigação que esteja realizando. Com a edição da Medida Provisória, o Auditor corre o risco de, a qualquer momento, ser punido por ter acessado esses dados. “Não pode existir sigilo fiscal para Auditor-Fiscal. Essa MP é como se você dissesse a um policial que ele não pode usar a sua arma para defender a segurança pública”, argumentou.

Missão – Delarue aproveitou a oportunidade para reforçar os participantes a missão dos Auditores-Fiscais e sua relevância no combate à corrupção. “Ao contrário do que pensa uma parte da população, o Auditor-Fiscal não existe para punir cidadão que paga seus impostos, mas para combater a sonegação fiscal. Por trás da sonegação, estão o caixa 2 e a lavagem de dinheiro, que alimentam a corrupção”, explicou.

Pedro Delarue também apresentou alguns dados estatísticos. Segundo essas informações, o Brasil, numa relação de 178 países, aparece em sexagésimo nono lugar no ranking da corrupção. “Por esse índice, verificamos que o grau de corrupção em nosso país ainda é extremamente alto. Para quem, na próxima década, pretende chegar a quinta maior economia do mundo, temos por obrigação reduzir o índice de corrupção”, alertou Pedro Delarue.

Ao citar as principais  instituições de combate à corrupção, o sindicalista ressaltou a participação do Sindifisco Nacional no MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e lembrou que o movimento foi o principal incentivador da criação e instituição da Lei da Ficha Limpa.

Outros palestrantes – O juiz federal Fabrício Bittencourt falou dos pequenos atos de corrupção realizados pelo cidadão no seu dia-a-dia e citou o caso de um comerciante que se nega a fornecer a nota fiscal quando comercializa um produto. De acordo com o juiz, a corrupção nunca vai ser algo notório. Segundo o magistrado, a prática da corrupção é velada, difícil de ser controlada e difícil de ser descoberta.

“A corrupção não envolve só o setor público. Ela atinge também a esfera privada e a familiar. Aquela troca de favores não declarada é corrupção também”, declarou Fabrício. “Nós precisamos conscientizar e educar a população para que esse tipo de corrupção não ocorra”, acrescentou.

A juíza Marta Ribeiro comentou alguns artigos e pesquisas publicadas sobre o tema e chamou a atenção para um fato interessante. Marta disse que, de acordo com pesquisas realizadas na Inglaterra e nos Estados Unidos, as mães daqueles países almejam para os seus filhos profissões como as de médico, advogado e contador público, um cargo semelhante ao de Auditor-Fiscal aqui no Brasil. “Aqui, eu nunca vi em uma escola uma criança dizer que quer ser Auditor. Ela nem sabe o que um Auditor faz. Daí a importância de uma boa educação desde a infância”, enfatizou.

Ainda segundo a juíza, em suas pesquisas, ela também descobriu que os países com menores indícios de corrupção são aqueles em que os Auditores-Fiscais são  melhor treinados e mais bem formados.

Histórico – O Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, é uma referencia à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesta data, no ano de 2003, na cidade mexicana de Mérida, mais de cem países assinaram o documento.

No Brasil, a convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional e promulgada em 31 de janeiro de 2006. Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e a criminalização do suborno, da lavagem de dinheiro e de outros atos criminosos ligados à corrupção.