Painel “Imposto de Renda Justo Exige Administração Tributária Forte” fecha seminário em Salvador
O economista Paulo Nogueira se mostrou cético em relação à efetivação da reforma tributária em 2023. A discussão fez parte da programação do seminário “Reforma Tributária no Brasil: a prioridade é reduzir as desigualdades”, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com a Delegacia Sindical de Salvador, na sexta-feira (31), e mediado pela diretora de Comunicação da DS, Auditora-Fiscal Edna Borges da Silva.
A manifestação do economista foi feita durante debate com o diretor de Relações Institucionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, durante o painel “Imposto de Renda Justo Exige Administração Tributária Forte”.
Para Paulo Nogueira, o governo “caiu na armadilha” de acreditar que o Congresso Nacional estaria “maduro” para votar mudanças na tributação sobre o consumo que dependem de alteração na Constituição Federal, e, portanto, uma base mais forte em apoio ao Executivo. O economista considera que, neste momento de forte capital político, os seis primeiros meses do governo, o mais viável seria atacar as mudanças sobre a renda, que, embora sejam um assunto que encontra muita resistência, depende apenas de lei, o que poderia ser aprovado com um número inferior de votos.
Edna Borges citou, como exemplo da resistência dos super-ricos em pagar impostos, a mudança na tributação do ganho de capital sobre bens e direitos durante o governo Dilma Rousseff. “Na época, era aplicada uma alíquota única de 15% e foi proposta a tributação sobre ganho de capital a partir de R$ 5 milhões com alíquotas progressivas semelhantes ao Imposto de Renda, chegando a até 27,5%. Mas o Congresso achou que não poderia ser assim, e as alíquotas ficaram em 15% para até R$ 5 milhões e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.”
Dão Real também considera um erro de estratégia o governo iniciar a reforma tributária pelos tributos indiretos. Para ele, seria necessário desfazer a reforma feita nos anos 90, quando se desonerou os mais ricos e se onerou os mais pobres. O Auditor pontuou que a partir da constituição houve avanços significativos nas políticas públicas, especialmente nas políticas sociais, mas, que a partir do golpe de 2016, com o congelamento dos gastos, começou um retrocesso nessa área, com redução dos investimentos em saúde, educação e outros gastos essenciais.
Ele entende que, com o congelamento da tabela do IR, os super-ricos pagam cada vez menos imposto, e os pobres cada vez mais, contrariando o que diz a Constituição. “A reforma tributária tem que corrigir a tributação e não a Constituição, o que é fácil tecnicamente falando, mas difícil politicamente, porque esbarra na luta de classes e contraria interesses dos dominantes”, afirmou.
Dão não acredita no convencimento técnico do Congresso Nacional. A prioridade, diz, deve ser a tributação dos super-ricos. O imposto sobre grandes fortunas, segundo ele, atingiria 61 mil pessoas que declaram riquezas superiores a R$ 10 milhões.