Segunda-feira é último dia para inscrição em seminário
Os Auditores-Fiscais que precisam de dispensa de ponto para participar do seminário nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, na capital mineira, têm até segunda-feira (28/2) para se inscrever. Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados para os emails anarosa@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br . O evento ocorrerá no Ouro Minas Palace Hotel, com início às 14h do dia 21 e término às 18h do dia 22.
De acordo com a Diretoria de Defesa Profissional, mais três participantes confirmaram presença nesta sexta-feira (25/2). Um deles é o advogado e especialista em Direito Administrativo, Sebastião José Lessa. O painelista falará no primeiro dia do evento sobre “O ditoso ambiente da segurança jurídica no direito disciplinar.”
Outra presença confirmada é a do advogado e professor de Direito Administrativo Léo da Silva Alves, que discorrerá sobre “Ética no serviço público”, no último dia do encontro. O especialista tem vasto conhecimento na área e já publicou mais de 35 livros sobre Direito Administrativo.
Ainda no dia 22, no painel “A Lei 8.112 e sua aplicação prática”, os Auditores poderão conferir as explanações do advogado especialista na área de Direito Penal e Direito Administrativo-disciplinar, Maurizio Colomba, credenciado pelo Sindifisco na assistência jurídica individual.
Participações – A programação conta ainda com a participação da psicóloga Leila Janot de Vasconcelos, que falará sobre o tema "Inquérito Administrativo: estado emocional à deriva". Ela é especialista em neuropsicologia e psicologia clínica e tem mestrado e doutorado em psicologia cognitiva pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
A palestra "Controle judicial do ato disciplinar", na manhã do segundo dia, será coordenada pelo especialista em direito disciplinar, advogado José Armando da Costa. Ele esteve no primeiro seminário, ocorrido em agosto do ano passado, em São Paulo, e, na oportunidade, discorreu sobre “a comunicação entre as instâncias penal, cível e administrativa”.
À tarde, o advogado Fábio Medina Osório falará sobre improbidade administrativa. Ele tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi promotor de justiça na Promotoria Especializada do Meio Ambiente em Porto Alegre, entre 2002 e 2003.
O painel "Ética no Serviço Público" contará com mais uma participação: a do advogado Claudio Rozza, que é Auditor-Fiscal no Estado do Paraná e especialista em Direito Constitucional.
No painel “A Lei 8.112 e sua aplicação prática”, também dia 22, participará o especialista em Direito Administrativo Mauro Gomes de Mattos, autor dos livros "O contrato administrativo", "O limite da improbidade Administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92" e "Lei nº 8.112/90 – interpretada e comentada".
A programação completa do seminário será divulgada em breve, logo após a confirmação completa dos demais participantes. O Sindifisco Nacional ressalta a necessidade da participação dos filiados em eventos que tratam do tema devido ao grau de importância para a Classe.
Segundo a Diretoria de Assuntos Jurídicos, o Sindicato promove a defesa, por meio da AJI (Assistência Jurídica Individual), de Auditores-Fiscais que respondem a cerca de 400 PAD desde 2004, quando o programa da AJI foi criado.