DEN disponibiliza programação do evento
A programação do seminário nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que acontecerá nos dias 21 e 22 de março em Belo Horizonte está fechada e foi disponibilizada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nesta sexta-feira, dia 11. O evento é promovido pelo Sindicato em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte.
A programação terá três palestras e cinco paineis. O evento começa às 14 horas do dia 21. Logo após a abertura, ocorrerá a primeira palestra, com o secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que discorrerá sobre o “Histórico, Atuação e Perspectivas dos Órgãos Correcionais”. Em seguida, haverá um painel sobre a “Atuação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nos Processos Administrativos Disciplinares”.
Ainda no primeiro dia, haverá outra palestra, desta vez, sobre “Inquérito Administrativo: estado emocional”, com a psicóloga Leila Janot de Vasconcelos. Para fechar o dia, haverá um painel sobre a “Atuação do Sindifisco Nacional”, com os advogados do Sindicato.
O segundo dia começará com o painel “Ética no Serviço Público”, com o Auditor-Fiscal do estado do Paraná e especialista em Direito Constitucional Claudio Rozza; e com o professor de Direito Disciplinar Léo da Silva Alves.
Fechando o período da manhã, haverá uma palestra sobre Controle Judicial do Ato Disciplinar, com o advogado, especialista em Direito Disciplinar, José Armando da Costa.
“O Ditoso Ambiental da Segurança Jurídica Direito Disciplinar Improbidade Administrativa” será o tema do primeiro painel do período da tarde, com o mestre em Direito Público pela UFRGS (Universidade do Rio Grande do Sul) e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid Fábio Medina Osório; e com o advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar Sebastião José Lessa.
O painel “A Lei 8.112 e sua Aplicação Prática” fechará o evento e terá como expositores o advogado especialista em Direito Administrativo, Mauro Gomes de Mattos, o advogado atuante na área do Direito Penal-Administrativo Maurizio Colomba e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz.
Histórico – Esta é a segunda vez que o tema será discutido em seminário promovido pelo Sindicato. A primeira edição aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto de 2010, em São Paulo. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de debater as diversas nuanças do PAD, passando pelos aspectos legais até os reflexos psicológicos. Os dois dias de evento contaram com a presença de nove painelistas, incluindo representantes da administração, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, parlamentares e juristas.