Atuação de Corregedorias da RFB e da PF é tema de seminário

O segundo dia do 3º Seminário Nacional sobre PAD (Processo Administrativo Disciplinar), promovido na capital federal pelo Sindifisco Nacional e pela DS (Delegacia Sindical) Brasília, começou nesta terça-feira (3/5) com um debate sobre o papel da Coger (Corregedoria da Receita Federal do Brasil), seguido de um detalhamento sobre o trabalho de correição na PF (Polícia Federal).

“Seminários como este são uma ótima oportunidade para Corregedoria trabalhar preventivamente”, disse o Auditor-Fiscal Leonardo Abras, que representou o corregedor-geral, Auditor-Fiscal Antônio Carlos Costa D’Ávila. Leonardo Abras disse que a Coger procura sempre ter em seus quadros os melhores Auditores-Fiscais, pois o trabalho deles precisa ser acurado, uma vez que estão lidando com vidas que podem ser destruídas mediante a instauração de um PAD equivocado. “Um por cento de erro é suficiente para sermos achincalhados”, disse.

O palestrante ainda ressaltou a demanda da Corregedoria por mão de obra especializada em Previdência Complementar e informou que, em função disso, haverá em breve um PSI (Processo de Seleção Interna) para recrutar pessoal específico.

Durante sua palestra, Leonardo Abras também apresentou a estrutura organizacional da Coger e falou da intenção de abertura de núcleos da Corregedoria em pontos de fronteiras, como Foz do Iguaçu (PR). A intenção seria promover uma aproximação maior do órgão com os Auditores-Fiscais dessas áreas de difícil acesso, a fim de promover um resultado mais eficaz dos casos acompanhados.

A criação de uma Comissão de Ética da RFB (Receita Federal do Brasil) que poderá, eventualmente, até contar com um membro da Coger também foi destacada pelo palestrante. “A melhor política de valorização é uma Casa com servidores honestos e trabalhadores. Queremos aperfeiçoar nosso trabalho para zerar as injustiças”, disse.

Ele ainda apresentou exemplos de boas práticas da Coger, como o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores, no qual a Corregedoria faz uma espécie de malha fina interna, checando quais servidores estão mais suscetíveis a ter enriquecimento ilícito. “É um procedimento que fazemos com muita parcimônia”, afirmou o Auditor-Fiscal. 

Ao falar sobre a extinta MP (Medida Provisória) 507/10, que tratava do acesso a dados sigilosos por Auditores-Fiscais, Leonardo Abras disse achá-la “equivocada, pois a lei 8.112 já tem previsão suficiente para punir vazamento e acesso imotivado”.

A redução de instauração de PAD e ações mais preventivas parecem ser objetivos comuns às Corregedorias da RFB e da PF (Policia Federal). Foi o que deixou transparecer a palestra do corregedor da PF, Valdinho Jacinto Caetano, que começou sua explanação citando o dado de diminuição de policiais presos por corrupção.

O corregedor está à frente do cargo há dois anos e três meses e disse “que a má fama da Corregedoria, de ser um órgão punitivo, é falsa”. Ele informou que, em sua gestão, foi feito um levantamento de produtividade, em que as unidades piores colocadas foram visitadas por ele com o objetivo de buscar uma solução.

O palestrante disse ainda que há uma preocupação com a valorização de seus servidores e apresentou números de produtividade. Ele explicou que, segundo esse levantamento, considerando os inquéritos que entravam e saiam, a produtividade da Corregedoria, de 2002 a 2008, era de 63%. Com o incremento do trabalho, além de dar conta de todos os processos que entraram, foi possível reduzir o passivo acumulado, perfazendo uma produtividade, em 2010, de 124% de conclusões de inquéritos.

Ele deixou claro que esse aumento de produtividade nada tem a ver com o incremento de pessoal, mas da motivação. “Quando eu entrei na Corregedoria, havia um estoque de 170 mil inquéritos, hoje temos 115 mil”, disse Valdinho Jacinto Caetano.

O corregedor disse ainda ter restrições ao PAD. Uma das críticas é o fato de deslocar de três a quatro servidores que, “em vez de estar desempenhando as funções pelas quais a sociedade lhes paga, estão debruçados em processos que muitas vezes começam por perseguição pessoal”, criticou.

De acordo com ele, a tentativa de utilização leviana dos Processos Administrativos Disciplinares, fruto de picuinhas entre servidores, deve ser resolvida internamente. “Toda chefia que se preze consegue resolver isso”, declarou o palestrante que também falou de sua meta de “diminuir as instaurações de PAD em 50%”.

Em suas considerações finais, ele elogiou o Sindifisco Nacional pela promoção do evento e, em seguida, juntamente com o Auditor-Fiscal Leonardo Abras, respondeu mais de 30 perguntas sobre vários assuntos, como a truculência da polícia; o uso equivocado de escutas telefônicas etc.

A primeira mesa de palestras da manhã foi coordenada por Wagner Vaz (Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN) e George Alex (presidente da DS/Brasília). “Os seminários do PAD realizados pelo Sindifisco Nacional são oportunos, pois a entidade sempre lutou por uma Corregedoria forte, mas que atue com justiça”, disse Wagner Vaz.

Segunda palestra – “Juízo de Admissibilidade – A justa causa para instauração do Processo Disciplinar” foi tema da última palestra do seminário, pela manhã, explorado pelo especialista em Direito Administrativo Mauro Gomes de Mattos. Um dos pontos mais ressaltados por ele foi o nexo de causalidade no cometimento do ilícito funcional, que muitas vezes inexistia nos PAD em que o advogado atuou.

“Há algumas comissões disciplinares mal preparadas com as quais me deparei. Vi claras perseguições. E é contra isso que luto. Improbidade parece ter virado o tema da moda. Está havendo um equívoco nas condenações por improbidade”, explicou o palestrante.

Outro assunto bastante questionado por ele foram as acusações de enriquecimento ilícito. “Peço parcimônia nas investigações da Corregedoria, porque nem tudo é o que parece ser”, finalizou o palestrante que ocupou a mesa coordenada pelo Auditor-Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo, diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional.