Ainda há tempo para garantir participação no seminário

Quem ainda não realizou a inscrição para o seminário sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo, ainda pode fazer o pedido. O evento será uma oportunidade importante para a Classe promover a discussão sobre os “Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90”.

Como as despesas dos participantes serão custeadas pelas DS (Delegacias Sindicais), os interessados devem primeiro entrar em contato com a sua delegacia e depois enviar o pedido de inscrição para o e-mail anarosa@sindifisconacional.og.br.

O seminário está sendo promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP). O evento será realizado no Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 185.

Seminário – O evento foi idealizado pela Diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional e está divido em nove paineis temáticos. Durante os dois dias de debates, os participantes terão a oportunidade de analisar as diversas facetas do PAD, dos aspectos legais até os reflexos psicológicos do processo.

A abertura do encontro terá as participações do corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que falarão sobre o tema “Corregedoria: uma conquista da Classe em defesa da sociedade”.

Confira a programação completa:

Dia 16
 
9h
Corregedoria: uma conquista da classe em defesa da sociedade
9h30
Erros e infrações leves: juízo de admissibilidade
11h15
Princípios aplicados aos PAD: apreciação pelo judiciário de vícios nos PAD
14h30
Garantias individuais e a auditoria patrimonial: necessidade de junta médica nos casos de distúrbios psíquicos
16h
Inconstitucionalidade das denúncias anônimas – desproporcionalidade entre infração e pena
Dia 17
 
9h
Lei da improbidade administrativa
10h45
Acompanhamento das súmulas do judiciário: adequação do PAD
14h
Aspectos psicológicos envolvidos no PAD e sua repercussão
15h
Lei orgânica do Fisco: solução para reduzir o número de PAD
relativização do princípio da hierarquia funcional
17h
Encerramento

 

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