DEN divulga programação definitiva de seminário
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizou nesta quarta-feira (27/4) a programação definitiva do 3º Seminário Nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, em Brasília. Importante destacar que, em função de 2 de maio ser o Dia da Luta contra o Assédio Moral, dois paineis serão direcionados à discussão desse tema.
O evento, que é promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Brasília, começará às 14h30, com o debate sobre os “Limites legais à possibilidade de assédio moral no âmbito dos deveres e proibições estatutárias / incidentes nas relações funcionais”, do qual participarão o advogado, especialista em Direito Constitucional e Auditor-Fiscal do Estado do Paraná Claudio Rozza; e o advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar Léo da Silva Alves.
Às 16h45, os participantes ouvirão as explanações do psicólogo, jornalista e coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Arthur Lobato, e da psicóloga Leila Janot de Vasconcelos no painel “Assédio moral no serviço público”.
Os trabalhos do segundo dia do seminário serão iniciados a partir das 9 horas com o painel “Atuação da corregedoria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Polícia Federal do Brasil nos Processos Administrativos Disciplinares”, com o corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, e o corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano.
Logo após, às 11h, haverá a palestra “Juízo de admissibilidade – A Justa causa para instauração do Processo Disciplinar”, sob a coordenação do advogado e especialista em Direito Administrativo Mauro Gomes de Mattos.
À tarde, a partir das 14h, os especialistas Sebastião José Lessa (advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar), Fábio Medina Osório (mestre em Direito Público pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, e José Armando da Costa (advogado, professor de Direito Disciplinar) falarão sobre a “Auditoria patrimonial /improbidade administrativa”.
Finalizando o evento, às 19 horas, o painel “Atuação do Sindifisco Nacional" terá a presença do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz; da gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscilla Baccile; do advogado do Sindifisco Nacional e especialista em Direito Administrativo Ricardo Dantas Escobar; e do advogado atuante na área do Direito Penal-Administrativo Maurizio Colomba, falando das ações do Sindicato.
Participação – Vale ressaltar que, para os Auditores-Fiscais da 1ª Região Fiscal, as inscrições poderão ser feitas até sexta-feira (29/4), já que, para eles, não será necessária a dispensa de ponto. Isso porque o evento, por autorização da Superintendência, será incluído no Procad (Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas), que tem por objetivo reciclar, atualizar ou aprofundar conhecimentos voltados para o melhor desempenho das atividades dos servidores da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, será preciso apenas assinar a lista de presença, com a finalidade de comprovar a participação no evento.