Confira a programação do seminário em Salvador
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) finalizou, na segunda-feira (30/5), os últimos ajustes para o 4º Seminário Nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), nos dias 2 e 3 de junho, em Salvador (BA). O evento, que será realizado no hotel Bahia Othon, Av. Oceânica, 2294, Ondina, teve pequenas alterações em sua formulação – dois paineis foram deslocados devido à agenda dos palestrantes, conforme demonstra a programação. A solenidade de abertura do evento acontecerá às 9h do dia 2.
No primeiro dia de seminário serão ministrados três paineis. Já no início, previsto para as 9h30, haverá três temas: Atuação da Procuradoria Geral da Fazenda, Atuação da Controladoria Geral da União e Representação Coletiva dos Acusados no Processo Administrativo Disciplinar.
O painel será aberto pelo advogado, professor e especialista em direito disciplinar Léo da Silva Alves, que abordará, pela primeira vez, as inconstitucionalidades da Lei 8.112, como a penalidade de cassação de aposentadoria e a falta de uma data de início definida para contar a prescrição das infrações disciplinares.
À tarde, os trabalhos serão retomados com o painel “Atuação do Sindifisco Nacional”, cujos palestrantes serão o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz, e os advogados do Sindicato, Ricardo Dantas Escobar e Talita Ferreira Bastos. Em seguida, será realizado o painel “Justa causa para instauração do processo disciplinar – Juízo de Admissibilidade do Processo Administrativo Disciplinar”, que terá como palestrantes o advogado e especialista em Direito Administrativo, Mauro Gomes de Mattos; e a analista do Seguro Social, Raquel Lúcia de Freitas de Souza. Esse painel aconteceria no último dia do evento, conforme divulgado anteriormente, mas por uma questão de agenda, foi deslocado para o primeiro dia do seminário.
Na sexta-feira (03/06), acontecerá o último painel – “Sindicância e seus limites – Sindicância Patrimonial” – com o advogado especialista em Direito Público, Ivan Barbosa Rigolin; e a advogada Fernanda Cicone, do escritório Coelho e Morello Advogados. O seminário será encerrado às 11h30.
Despesas – No primeiro dia do evento haverá almoço, coffe break e coquetel por conta da organização do seminário, mas o almoço do segundo dia não está incluído nestas despesas. Além disso, é importante relembrar que os participantes terão seus gastos com passagens e hospedagem custeados por suas delegacias de origem.