Última semana para se inscrever para seminário em São Paulo

Esta é última semana de inscrições para participar do seminário sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), em São Paulo. O evento, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP), será realizado no Hotel Paulista Plaza (Alameda Santos, 85) na segunda e terça-feira (16 e 17/8) da próxima semana.

Durante os dois dias de debates, os filiados acompanharão diversos pontos de vista sobre os “Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90”. As discussões estão divididas em nove paineis temáticos e os palestrantes já estão definidos. Na abertura do encontro, o corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, falarão sobre os temas “A Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil” e “Corregedoria uma conquista do Sindicato para valorização da classe”.

Além deles, diversas personalidades envolvidas com a temática falarão aos participantes nos outros oito paineis: “As Comissões de Ética Pública no Poder Executivo e perspectivas para a Receita Federal do Brasil”; “Princípios e garantias individuais dos cidadãos e o procedimento da auditoria patrimonial”; “A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na instância disciplinar (independência, imparcialidade e isonomia)”; “A comunicação entre as instâncias penal, cível e administrativa”; “Processo Administrativo Disciplinar que aponta inocência. Aspectos psicológicos negativos para o acusado e o transtorno para a equipe”; “Lei Orgânica do Fisco como solução para a redução da expressiva quantidade de processos instaurados para apurar supostas pequenas irregularidades”; e “Requisitos e Procedimentos do Programa de Assistência Jurídica Individual do Sindifisco Nacional atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar”.

Quem não realizou a inscrição para o seminário ainda pode fazer o pedido. Os interessados devem primeiro entrar em contato com a sua delegacia (que custeará as despesas do participante) e então enviar o pedido de inscrição para o e-mail anarosa@sindifisconacional.og.br.

Confira a programação completa do seminário.