Pacto de Brasília: Sindifisco participa de reunião com secretário da Reforma Tributária
As propostas do Pacto de Brasília para a Reforma Tributária foram apresentadas ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), em Brasília. O Sindifisco Nacional foi representado pelo 1º vice-presidente, Auditor-Fiscal Tiago Barbosa. Também participaram representantes das demais entidades que compõem o colegiado.
O documento entregue ao secretário elenca seis pontos fundamentais que devem ser observados nos debates acerca da Reforma Tributária, como o respeito incondicional ao pacto federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição; e a manutenção no âmbito do ente federado de todas as competências e atribuições relativas à administração tributária e seus servidores (leia o documento na íntegra).
“Levamos ao secretário o posicionamento que é consensual entre as entidades signatárias, reafirmando os princípios da autonomia federativa no que diz respeito às eventuais mudanças na tributação no Brasil”, explica Tiago Barbosa, acrescentando que Bernard Appy se mostrou receptivo e aberto ao diálogo com as entidades.
O Pacto de Brasília é formado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores das administrações tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Além do Sindifisco Nacional, participam a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco), Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).