Pacto de Brasília: Sindifisco debate Reforma Tributária em reunião com entidades dos Fiscos
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, participou, nesta quinta-feira (9), da primeira reunião de 2023 do Pacto de Brasília, formado por entidades dos Fiscos para tratar de temas relativos à administração tributária.
Na pauta, o andamento da proposta de Reforma Tributária, que está sob a condução do secretário especial para o assunto no âmbito do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na oportunidade, os dirigentes avaliaram diversos pontos das propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e discutiram a necessidade de incluir dispositivos que garantam a autonomia da administração tributária nas três esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
“Há uma preocupação das entidades com relação ao estabelecimento de garantias para que a administração tributária e os Auditores-Fiscais continuem mantendo e aperfeiçoando a sua autonomia orçamentária e administrativa, de forma a realizar suas funções constitucionais de arrecadar em prol do Erário público. O ideal seria não contar com legislação complementar ou ordinária para isso”, disse Floriano. Segundo o diretor, ficou acertado a produção de uma carta de consenso entre os Fiscos acerca de todos os pontos levantados.
A possibilidade de criação do Comitê Gestor Nacional, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, também foi debatida. A matéria, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, será objetivo de reunião com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, dia 21 de março.
Os representantes dos Fiscos também definiram um calendário de reuniões para o mês de fevereiro, sendo o próximo encontro no dia 16.
Além do Sindifisco Nacional, integram o Pacto Brasília Anfip, Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Unafisco Nacional e Sindireceita.
(Com informações da Anfip)