Pacto de Brasília se movimenta contra “Código de Defesa do Sonegador”
O “Código de Defesa do Sonegador” foi tema da reunião telepresencial das oito entidades que compõem o Pacto de Brasília, nesta segunda (30). Representantes do Sindifisco Nacional, Anfip, Unafisco Nacional, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, e Sindireceita manifestaram extrema preocupação com os danos que o PLP 17/2022 vai provocar à administração tributária caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, compartilhou sua análise de que o teor da proposta recomenda o trabalho por sua rejeição total, pois é extremamente prejudicial à sociedade brasileira, e há pouco (ou nenhum) espaço para tornar o texto do projeto em algo edificante. Isso indica a necessidade de ação imediata e conjunta das entidades do fisco.
Por outro lado, dadas as dificuldades políticas para a rejeição total do projeto, as entidades não devem deixar de apresentar emendas ao projeto (principalmente emendas supressivas) e devem entrar em acordo entre si e com os partidos políticos para priorizar os destaques para votação em separado nos temas mais importantes, dadas as limitações regimentais para apresentação desse instrumento no processo legislativo.
Informou ainda que o Sindifisco encomendou uma Nota Técnica alertando para os malefícios que o PLP traz e elaborou doze propostas de emendas supressivas, visando mitigar os danos do projeto. “Temos que enfrentar esse projeto, e esse enfrentamento será mais eficaz se pensarmos em conjunto as emendas”, defendeu. Isac também sugeriu que as entidades escolham três pontos prioritários para serem atacados.
A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, relatou as impressões colhidas durante a articulação feita na semana passada no Congresso Nacional. Na avaliação dela, a batalha contra o PLP precisa extrapolar os muros do Parlamento. Isso porque o governo está colocando grande força na aprovação desse projeto, e diversos atores de peso estão atuando a favor dessa aprovação, com o claro objetivo de reduzir o poder de coerção das administrações tributárias no combate a fraudes e esquemas de sonegação estruturados.
Natália defendeu uma ampla campanha de mídia, reforçando que o PLP não favorece o bom pagador, como defende o governo, mas sim os grandes sonegadores. “Precisamos rotular esse projeto de Código de Defesa dos Grandes Sonegadores, para assim colocar luz no seu real objetivo e inibir o apoio massivo de parlamentares a essa pauta não republicana em pleno período eleitoral”, avaliou.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins Neto, e os diretores de Administração e Finanças, Auditores-Fiscais Luiz Cláudio Martins e Luís Fantacini, também participaram da reunião e assim como os outros representantes do Sindifisco aprovaram a sugestão de se contratar um parecer de um jurista renomado a fim de reforçar o entendimento das entidades.
Natália Nobre informou que o deputado Felipe Rigoni (União-ES), autor do PLP 17/2022, já solicitou uma audiência pública para discutir a matéria. Os representantes das demais entidades foram incentivados a solicitar audiências em câmaras municipais e nas assembleias legislativas com o mesmo objetivo. Floriano Martins Neto se comprometeu a falar com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação para convocar uma audiência pública para ampliar o debate, já que o projeto foi direto para o plenário.
Uma nova reunião para discutir a estratégia de comunicação contra o PLP 17/2022 foi marcada para esta terça (31).