Pacto de Brasília: entidades se reúnem para elaborar minuta de anteprojeto à LOAT

As entidades que integram o Pacto de Brasília – dentre elas, o Sindifisco Nacional – reuniram-se nos dias 19 e 20 de fevereiro, na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para concluir a elaboração da minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A consultora jurídica, Adriana Schier, auxiliou o grupo na execução do documento. Pelo Sindifisco, participaram os Auditores-Fiscais Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Gabriel Rissato (diretor de Estudos Técnicos). 

O objetivo é que o anteprojeto seja inserido na Reforma Tributária – com base na Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário nacional – e que tenha caráter nacional, incluindo os três entes federativos: estados, municípios e União.

Assim que for concluída, a minuta será analisada pela Direção Nacional do Sindifisco, que dará os encaminhamentos para que a matéria possa prosseguir. 

Integram o Pacto de Brasília, além do Sindifisco Nacional, Fenafisco, Anfip, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindireceita e Unafisco Nacional. 

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