Pacote de medidas acentua prejuízos ao servidor

O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo Governo na segunda-feira (14/9), soou como uma indigesta medida que penalizará ainda mais o trabalhador e a classe média. E mais uma vez o bode expiatório é o servidor público.

O corte de R$ 26 bilhões dos cofres do Governo será o responsável, entre outras consequências, pelo adiamento do reajuste salarial de diversas carreiras do serviço público – incluindo a dos Auditores Fiscais, de janeiro para agosto de 2016.

Para os servidores, a penalização pela crise econômica toma uma dimensão ainda maior. Além de amargar a adoção das novas medidas de arrocho, que incluem a todos os cidadãos, eles ainda sofrem com a defasagem salarial e, consequentemente, com o poder de compra cada vez mais reduzido. 

Em se tratando especificamente dos Auditores Fiscais, a situação tem um agravante, já que os salários da Receita Federal estão em 27º no ranking remuneratório que inclui os fiscos estaduais. Não é possível que em vez de enxergar os Auditores como solução na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas, o Governo ignore a Classe e as suas demandas.

Ao decidir por esta opção de penalizar a Classe, o Governo opta também por desvalorizar o seu órgão arrecadador, peça fundamental para o ajuste das contas públicas.

Para tentar cobrir o rombo nas contas, a equipe ministerial de Dilma Rousseff optou ainda por ressuscitar por, pelo menos quatro anos, a CPMF, imposto que incide em diversas transações bancárias, com o pretexto de cobrir o rombo na Previdência e garantir o pagamento das aposentadorias. A maldade não para por aí. Já se anuncia uma nova reforma na Previdência, que certamente penalizará ainda mais os trabalhadores.

Nada foi dito, por exemplo, quanto ao fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, sobre o fim da isenção de remessa de lucros aos exterior, nem sobre as desonerações tributárias, concedidas sem qualquer contrapartida, que sangram o Tesouro Nacional e esvaziam os cofres previdenciários.

Desde o início do ano, o Sindifisco Nacional vem alertando para a necessidade de adoção dessas e outras propostas (clique aqui). Se o ajuste fiscal deve ser feito, que o esforço seja feito por todos, inclusive por aqueles que, mesmo contando com maiores rendimentos, pagam pouco ou nada a título de tributos.

Os Auditores Fiscais não aceitarão passivamente esse novo ataque. É hora de manter a pressão. O movimento da Classe é histórico na RFB e não haverá retrocesso se não houver avanços concretos na pauta reivindicatória.

Unidos, sairemos vitoriosos!