Governo lança nova política industrial
A presidente da República, Dilma Rousseff, lançou, na terça-feira (2/8), o Plano Brasil Maior. Sob o slogan “Inovar para Competir. Competir para Crescer”, o pacote de medidas foi anunciado como a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.
De acordo com as informações disponíveis no site do plano, no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a intenção é dar estímulo ao investimento e à inovação, com desoneração tributária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bens de investimento; redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital; estímulos à ampliação do capital de giro para o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren) com novas condições de crédito e prazo; entre outros.
O plano foi idealizado para o período 2011-2014. Em termos de investimentos, está prevista a extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões e foco em setores de bens de capital, inovação, exportação e no programa Pró-Caminhoneiro. Foram incluídos ainda novos setores como componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologia de informação e comunicação (informática), ônibus híbridos, Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos engenheiros) e Linha Inovação Produção. São áreas consideradas prejudicadas pelo governo devido à concorrência de produtos estrangeiros.
Políticas de beneficiamento ao comércio exterior também integram o Plano Brasil Maior. As medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.
No segmento de desoneração das exportações, está prevista a instituição do Reintegro, que visa à devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011, dentre outras medidas.
O Sindifisco Nacional está atento as novidades anunciadas e vai analisar as medidas para avaliar o impacto no que diz respeito à justiça fiscal, uma vez que o Plano contém diversos mecanismos de incentivos fiscais.
com informações da Agência Brasil