Os interesses do Governo e os interesses do povo
Os jornais estampam nas edições desta quarta-feira (20/11) o pacto firmado entre a presidente Dilma Rousseff e a base aliada do Governo no Congresso Nacional que pretende evitar, neste e no próximo ano, a aprovação de propostas que elevem o aumento dos gastos públicos na Casa Legislativa.
Apelidada de ‘pauta bomba’, a lista de projetos que tanto assusta o Governo em ano pré-eleitoral tem impacto orçamentário estimado em R$ 60 bilhões por ano, dizem os jornais.
O curioso é que os mesmos veículos jornalísticos também evidenciam outra decisão da presidente que contradiz, no mínimo, a intenção do Governo em apertar o cinto: a de criação de uma nova estatal que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos em 2014.
A Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que será vinculada ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) – e portanto atenderá a pequenos agricultores -, foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (19/11), com aval do Palácio do Planalto, e seguirá agora para a sanção presidencial.
A atitude do Governo denota mais uma vez o desrespeito por outras questões caras para a sociedade em detrimento do propósito eleitoreiro. Uma delas refere-se a procrastinação em se aprovar no Congresso o fim gradativo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. A matéria reúne mais de 400 requerimentos, além de uma lista de assinaturas de todos os líderes partidários favoráveis à aprovação, menos a do líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do PT, deputado José Guimarães (CE).
Dados da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional apontam que a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, proposta pela PEC 555/06, provocará um impacto bem menor nas contas públicas do que afirma o Governo ao defender a manutenção da cobrança.
O Sindifisco Nacional tem sido combativo a essa morosidade do Governo em relação à Proposta e continua trabalhando intensamente para provar aos parlamentares e ao Executivo o quão tem sido injusta a cobrança da contribuição e ainda o cenário em que ela foi criada.
O que não pode é toda a sociedade assistir passiva a mais esse desrespeito com o segmento que tanto contribuiu e continua ajudando a construir um país mais justo e igualitário.