Assembleia deve respeitar determinadas normas
É grande a expectativa da Classe em relação à Assembleia Nacional Conjunta, marcada para o próximo dia 7 de maio, entre o Unafisco e os sindicatos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para definir a unificação entre as entidades do Fisco. Para dirimir quaisquer dúvidas sobre a Assembleia, a DEN (Diretoria Executiva Nacional), em conjunto com a diretoria da Fenafisp, elaborou um texto em formato pergunta/resposta com os questionamentos mais comuns entre os Auditores.
De acordo com edital conjunto publicado no dia 7 de abril no DOU (Diário Oficial da União) e em jornais de grande circulação em todas as capitais brasileiras, a Assembleia deve ser realizada nos locais constantes no edital, das 10h às 18h. Poderão ser realizadas Assembleias em outros locais previamente designados pelas Delegacias Sindicais, desde que também seja realizada Assembleia nos locais constantes do edital.
Matrícula Siape – Para garantir a legalidade do processo, a ata deve seguir modelo pré-determinado e na lista de presença deve constar o nome e a assinatura do Auditor-Fiscal, o número do documento de identificação (RG) e a matrícula Siape. Todos os Auditores devem assinar a lista para que seja ratificada a apuração, inclusive aqueles que participarem de Assembleia em local não previsto no edital.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco reitera que, mesmo sendo realizada em lugar diferente do constante no DOU e nos jornais, a Assembleia deverá ocorrer, também, nos lugares divulgados no edital de convocação, permanecendo um representante naquele local até as 18h para coletar votos de Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
O representante sindical, juntamente com um secretário nomeado, lavrará ata consolidada correspondente à circunscrição da delegacia sindical e a enviará para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, a fim de que seja providenciado o registro da nova entidade no cartório de pessoas jurídicas, bem como no Ministério do Trabalho e Emprego.
Dia 8 – Além da Assembleia do dia 7 de maio, será realizada uma outra no dia seguinte com objetivo distinto. No dia 7 de maio, a Assembleia será aberta a todos os Auditores-Fiscais e irá deliberar sobre a aprovação da unificação do Unafisco com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e seus sindicatos estaduais filiados.
Também estarão na pauta da Assembleia a aprovação do estatuto do novo sindicato; a eleição da Diretoria Provisória, na forma estabelecida no estatuto; e a autorização para a Diretoria Provisória adotar todas as providências necessárias para o registro da entidade resultante da unificação.
Em cumprimento ao artigo 14, inciso II, do estatuto do Unafisco, a DEN convocou uma nova Assembleia Nacional para o dia 8 de maio – essa apenas para os filiados do Unafisco, na qual será deliberada a alteração do estatuto do Sindicato com a finalidade de promover a unificação do Unafisco Sindical com a Fenafisp e os sindicatos a ela filiados. O Ministério do Trabalho considera toda fusão ou incorporação uma alteração do estatuto da entidade participante do processo. Nessa Assembleia, também será deliberada a destinação do patrimônio da entidade.
Diante da relevância de todos esses assuntos, é imprescindível o comparecimento dos Auditores-Fiscais nas duas assembleias que irão ditar o futuro da representação sindical da Classe.