Deputado manifesta apoio à inclusão de PEC

Em ofício encaminhado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, o deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) reitera o seu apoio à entidade no sentido de incluir as PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 210/2007, 270/2008 e 555/2006 na ordem do dia do plenário da Casa, a fim de acelerar a votação dessas propostas que beneficiam os servidores públicos. 

“Sou terminantemente contrário ao adiamento de tão relevantes temas, posto que indispensáveis ao adequado funcionamento da máquina pública quanto aos lídimos interesses do funcionalismo público em geral”, afirma o parlamentar no documento.

O ofício é em resposta à correspondência encaminhada pelo Sindicato, solicitando o apoio da liderança do partido para a rápida tramitação das propostas na Câmara.

A PEC 210/07 propõe restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado. Já as PEC 270/08 e 555/06, tratam, respectivamente, do estabelecimento da paridade e da integralidade para aposentadorias por invalidez, e da extinção da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.