Delegado tenta instituir controle eletrônico de ponto em Varginha
O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou na manhã desta quinta-feira (14/4) de Assembleia Geral Extraordinária com os Auditores-Fiscais de Varginha, em Minas Gerais. O principal assunto discutido e deliberado foi a edição da Ordem de Serviço nº 001/2011, da DRF (Delegacia da receita Federal) Varginha, que institui, de forma disfarçada, o controle eletrônico de ponto, mediante relatórios de “login” nos computadores de trabalho.
Segundo o presidente da DS (Delegacia Sindical) Varginha, Maurício Mesquita Carvalho, a administração local argumenta que a o registro de “login” e “logout” gera efeitos exclusivos para fins gerenciais. Mas, no entendimento da Classe, essas informações, na prática, funcionarão como controle, pois os registros servirão para embasar o corte de ponto. “Na verdade, o que está sendo instalado aqui é um embrião do controle eletrônico de ponto. Sabemos inclusive que esta tentativa também está sendo imposta a outras unidades”, afirmou Maurício Mesquita.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) é definitivamente contra o controle eletrônico de ponto. Depois de ouvir os colegas, Sérgio Aurélio destacou que é fundamental que haja mobilização dos Auditores-Fiscais contra o que ele denominou de “absurdo da administração”. “Essa é uma questão nacional da Classe, não pode um delegado tomar esse tipo de decisão”, afirmou Sérgio Aurélio.
O sindicalista ainda relembrou que, na reunião ocorrida semana passada entre representantes da DEN e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, ele afirmou estar aberto para debater o assunto com a categoria, o que sinaliza, mais uma vez, que a questão é de cunho nacional e caracteriza a ordem de serviço como uma iniciativa equivocada do delegado.
Sérgio Aurélio afirmou ainda que a DEN não medirá esforços para derrubar a ordem de serviço e, se preciso for, agirá como fez no caso de São Paulo, quando promoveu intensa mobilização, juntamente com a DS/São Paulo, com o objetivo de impedir a utilização de catracas eletrônicas e a obrigatoriedade do uso de crachá para ter acesso ao prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia.
Nesse episódio, a DEN, além de acompanhar todas as manifestações dos Auditores-Fiscais em São Paulo, participou de reuniões com a Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa) e com a Spoa (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração). À época, o Sindicato conseguiu manter intacta a prerrogativa de livre acesso dos Auditores-Fiscais, mediante a apresentação da carteira funcional.
Manifesto – Ao fim da assembleia realizada em Varginha, os Auditores-Fiscais aprovaram, por unanimidade, um manifesto por meio do qual repudiam a Ordem de Serviço nº 001/2011. No documento, os Auditores argumentam que “os administradores públicos, de forma geral, com a visão equivocada sobre a realidade cotidiana de um ambiente de rotinas administrativas, normalmente utilizam a ferramenta mais básica e menos trabalhosa, que é estabelecer ‘controles rígidos’ para garantia de melhores resultados operacionais no ambiente laborativo. Todavia, sabemos que esse tipo de controle não produz os resultados esperados”.
O manifesto ainda destaca que a flexibilidade de horário para o Auditor-Fiscal é imprescindível ao cargo, a fim de que ele desempenhe suas funções na qualidade de autoridade fiscal.