Palestrantes debatem o financiamento da seguridade social
O terceiro painel da oficina “Seguridade Social e Justiça Fiscal”, promovido na tarde de hoje (26/1) pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, como parte da programação do Fórum Social Mundial, tratou do financiamento da seguridade social no Brasil. Os palestrantes foram o presidente da Fundação Anfip, Floriano Martins; o presidente da DS/Porto Alegre, Vilson Romero; o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Celso Malhani; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar Costa.
O mediador do debate, jornalista Batista Filho, pediu que cada um dos palestrantes dissesse o que mudou na previdência nos últimos dez anos. Floriano Martins respondeu que os avanços foram muito difíceis de obter, como a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), aprovada em 1995, e ocorreram alguns retrocessos, como o fator previdenciário. “Mesmo assim, acredito que esse processo faz parte da consolidação da democracia”, afirmou. Ele também destacou o superávit da previdência urbana, divulgada recentemente pelo ministro da Previdência, José Pimentel, como um fato positivo ocorrido recentemente.
Segundo estudo da Fundação Anfip, a previdência social apresentou, no primeiro semestre de 2009, um superávit de R$ 20 bilhões. “O nosso sistema é um dos melhores do mundo, foi bem construído, e temos de defendê-lo”, conclamou.
Para o presidente da DS/Porto Alegre, Vilson Romero, foram registrados avanços nos últimos dez anos. “A esquerda tomou o poder no Brasil, mesmo tendo de manter um pé na direita”, afirmou. “Porém, o mais importante é podermos demonstrar que a Previdência Social não só é defensável, como é o grande amortecedor das mazelas nacionais”, completou.
Já Celso Malhani afirmou ser necessário um debate mais aprofundado sobre os regimes próprios de previdência. “Não dá para se exigir que as contribuições dos servidores atuais arquem com as despesas previdenciárias dos aposentados e pensionistas, pois havia um pacto entre esses servidores, hoje aposentados, e o governo de que eles não contribuiriam. Esse pacto foi quebrado, e hoje o governo fica tentando imputar ao servidor a culpa pelo chamado déficit da previdência”, afirmou.
O presidente da Anfip, Jorge Cézar Costa, elencou algumas mudanças realizadas no início do governo Lula que melhoraram a previdência, como a inclusão de beneficiários que estavam fora do sistema, a eleição para a escolha dos gerentes do INSS e a unificação dos Fiscos. “Algumas dessas mudanças, no entanto, foram abandonadas”, constatou.
Para Vilson Romero, a sociedade não tem consciência do orçamento da seguridade social. “No ano passado, numa arrecadação de R$ 671 bilhões, 60% dizia respeito ao orçamento da seguridade social, composto de receita previdenciária, Cofins, CSLL, PIS/Pasep e concursos de prognósticos. Mesmo sendo pagas todas as despesas com saúde, benefícios assistenciais, seguro-desemprego, LOAS e benefícios, ainda há uma sobra grande de recursos”, contabilizou.