Operação Risco Zero: Auditores-Fiscais param portos e aeroportos ao cobrar a regulamentação da Lei 13.464/17

Por Sindifisco Nacional Em 01/06/2023

Durante esta quinta-feira (1º), os Auditores-Fiscais deram uma demonstração de força e determinação participando de diversas ações coordenadas nos portos e aeroportos do Brasil durante a “Operação Risco Zero”. Na pauta de reivindicação, o cumprimento imediato da regulamentação da Lei 13.464/17.

No porto do Rio de Janeiro, os Auditores, ocupantes e não ocupantes de cargo de chefia, chegaram às 7 da manhã desta quinta para dar início à operação com a participação direta do delegado da Alfândega do porto, Auditor Pedro Thiago. O movimento desencadeado no porto do RJ se espalhou também em diversas unidades da Alfândega no restante do país durante todo o dia.

Os atos e a intensificação das ações de fiscalização ocorreram também nos portos de Itaguaí (RJ), de Vitória (ES), de Santos (SP), de Itajaí (SC) e nos aeroportos do Rio de Janeiro, de Salvador (BA), de Campinas (SP), de Guarulhos, (SP), de Manaus (AM), de Porto Alegre (RS), de Recife (PE), dentre outros. A operação também contou com a contribuição dos Auditores da área de tributos internos como forma de engrandecer o movimento.

No Pará, Direção Nacional, Delegacia Sindical e Comando Local de Mobilização (CLM) se reuniram com a superintendente-adjunta da 2ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Altair de Fátima Sampaio, para tratar da mobilização da categoria e, ainda, da realidade das unidades aduaneiras da RFB na 2ª Região Fiscal e de temas como os adicionais de periculosidade e insalubridade. Planejaram e participaram da reunião os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Aníbal Rivani, integrantes da Direção Nacional, presentes em Belém em virtude do ciclo de visitas a unidades na Região. Veja aqui a nota publicada pela DS/Pará.

Como impacto dos atos desta quinta, de acordo com os relatos dos Auditores, enviados também com fotos e vídeos, houve forte impacto em diversos saguões aeroportuários, pátios portuários e áreas de despacho, com registro de filas e atrasos em muitos procedimentos.

A megaoperação é uma das medidas adotadas para a intensificação das ações do movimento pela regulamentação do bônus de eficiência. “Estamos aqui para denunciar a grave situação que vem acontecendo com a Receita Federal, o descumprimento reiterado da Lei 13.464/2017, a falta de orçamento, a falta de profissionais na aduana e nas fronteiras. É preciso que se dê posse aos aprovados no concurso público, que se recomponha o orçamento e que se regulamente a lei”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, presente nos atos ocorridos no Rio de Janeiro.

Também participante dos atos do RJ, o diretor suplente do sindicato, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, ressaltou que as ações de intensificação da mobilização, somadas à “Operação Risco Zero”, são um meio de demonstrar para a sociedade que a categoria exige que se cumpra a lei. “A Aduana protege o país, a indústria, o comércio, impede a entrada de drogas e armas, mas tem sofrido, como toda a Receita Federal, de carência de pessoal, de investimento e de valorização dos Auditores-Fiscais. Estamos demonstrando para a sociedade que exigimos o cumprimento de uma lei de 2017, um acordo de 2016, o único não cumprido pelos sucessivos governos”, reforça.

O membro do Comando Local de Mobilização (CLM) do RJ, Auditor-Fiscal Paulo Torres, endossa a insatisfação da categoria em relação à falta de compromisso do governo. “Como o ministro Haddad [Fernando Haddad, da Fazenda] disse, foi um acordo firmado, sacramentado e transformado em lei. Não se pode ter uma categoria que é importante para sociedade brasileira e fica na insegurança sem ter suas atribuições e remuneração bem definidas”, afirmou.

Movimento intensificado

Seguindo deliberação da Assembleia Nacional do último dia 15, os Auditores-Fiscais aprovaram ações envolvendo três dias de apagão, sempre às terças, quartas e quintas, quando os computadores da Receita não deverão ser ligados, implementação da operação padrão nas aduanas, entre outras ações aprovadas pela categoria.

Veja abaixo imagens dos atos desta quinta-feira (1º) em várias localidades do país.

Porto do Rio de Janeiro