Polícia Militar prejudica trabalho da Receita em Minas Gerais
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) de Minas Gerais prejudicou, no dia 26 de junho, a Operação Conexão IV que estava sendo executada pela RFB (Receita Federal do Brasil), com apoio do NOE (Núcleo de Operações Especiais) da PRF (Polícia Rodoviária Federal), na rodovia MG-497, em Iturama, município a 750 quilômetros de Belo Horizonte.
A operação sigilosa objetivava interceptar cargas contrabandeadas de cigarros e mercadorias estrangeiras e estava sendo executada pelos Auditores-Fiscais Antônio Moreira, Guilherme Renovato e Cristiano Lopes.
O incidente ocorreu no sábado à noite, segundo dia da operação, quando já tinham sido apreendidos três veículos com grande quantidade de mercadorias, dentre elas, cigarros. Duas viaturas da PMR abordaram os carros da PRF, que estavam dando apoio ao trabalho dos Auditores-Fiscais.
A PMR questionou a presença dos policiais rodoviários federais no local. Eles relataram que estavam fazendo um trabalho de apoio à Receita Federal e informaram ainda que os militares poderiam ter mais detalhes da operação com o Auditor-Fiscal Antônio Moreira.
Embora os policiais rodoviários tenham respondido a todas as indagações, eles foram escoltados ao quartel da PMR e obrigados a prestar esclarecimentos. Ao tomarem ciência do ocorrido, os Auditores-Fiscais também se deslocaram até o quartel. Lá, apesar do descontentamento, tanto os policiais rodoviários quanto Auditores-Fiscais se posicionaram de forma amigável, mas com firmeza em relação às prerrogativas de atuação.
Depois de se identificar e assumir a responsabilidade pela operação e de, prontamente, se recusar a passar algumas informações, por se tratar de um trabalho sigiloso, o Auditor-Fiscal Antônio Moreira foi informado de que seria preso por crime de desobediência. O policial rodoviário e chefe do NOE, Sebastião Antônio Duarte Neto, também foi ameaçado de prisão por crime de desobediência e usurpação de função. Ambos tiveram suas carteiras funcionais retidas.
Por diversas vezes, o Auditor-Fiscal Antônio Moreira informou à PRM que a intervenção prejudicava o trabalho da Receita Federal do Brasil e que os alvos da operação poderiam estar passando pela estrada enquanto estavam no quartel.
Os Auditores ainda tomaram conhecimento que, enquanto estavam retidos, os policiais faziam uma devassa nos hotéis da cidade em busca da reservas de hospedagem em nome da Receita.
Após três horas de ameaças e intimidações, os Auditores foram liberados. Mas, a essa altura, a operação, que estava prevista para terminar na segunda-feira, 28 de junho, teve de ser cancelada, pois a notícia da presença da Receita Federal já havia se espalhado pela cidade.
“Além da nossa segurança, já que estávamos trabalhando descaracterizados, a polícia local prejudicou a operação em uma área sensivelmente conhecida por ser rota de contrabando de cigarros, drogas e armas”, ressalta o chefe da Operação, Auditor-Fiscal Antônio Moreira.
Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a ocorrência configura um atentado à fiscalização e ao Estado. Para buscar esclarecimentos sobre o caso, o diretor-secretário do Sindifisco Nacional, Maurício Zamboni, entrou em contato nesta terça-feira (6/7) com o chefe da Direp Nacional/COANA, Auditor-Fiscal Waltoedson Arruda.
Arruda afirmou que a RFB está acompanhando o envio de representações ao Ministério Público. O Sindicato, por sua vez, se colocou a disposição para adotar medidas contra os responsáveis pelo constrangimento da equipe de fiscalização.