Sindifisco solicita apoio ao ministro do Trabalho

O diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Carlos Eduardo Barcellos Dieguez, em desdobramento à solicitação feita em audiência ao assessor especial do Ministério do Trabalho, Flávio Zacher, levou ao ministro da pasta, Carlos Lupi, solicitação de apoio à ratificação junto ao Senado Federal da resolução 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O pedido foi formalizado por ocasião da Festa da Uva, em Caxias do Sul, no dia 27 de fevereiro.

Essa resolução propõe estabelecer uma nova relação de trabalho entre servidor público e Estado, instaurando processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as organizações representativas de servidores.

Dieguez lembrou ao ministro que a Convenção datada de 1978 conta com a assinatura do Brasil e já é ratificada por 44 países. “Por se tratar de uma convenção da OEA, o fato terá grande repercussão no meio jornalístico mundial, e o Brasil terá dado um grande passo no sentido de acabar com as sombras da ditadura que ainda pairam no serviço público”, afirmou o diretor do Sindifisco Nacional.

Desde o ano passado, o ministro Lupi já havia dado parecer favorável ao seguimento da Convenção 151. “Farei o que for possível para que o pleito seja favorável”, reforçou o ministro. Para se ter uma ideia da importância de por em prática a nova norma, basta exemplificar que, embora conste na Constituição Federal o reajuste anual e a definição de uma política salarial para os servidores públicos, esses pontos nunca foram postos em prática. Isso porque não existe norma para a resolução de conflitos no país, conforme prevê a Convenção em sua parte V – Resolução dos conflitos, artigo 8.º:

“….negociação entre as partes interessadas ou por um processo que dê garantias de independência e imparcialidade, tal como a mediação, a conciliação ou a arbitragem, instituído de modo que inspire confiança às partes interessadas.”

Segundo o diretor do Sindicato, em um momento em que tramitam no Congresso Nacional propostas que limitam os gastos com o funcionalismo público (PL 549/2009, do Senador Romero Jucá) e instituem demissão por insuficiência de desempenho (Projeto de Lei Complementar 248/1998), o Sindifisco Nacional vai intensificar a luta para que o serviço público tenha direito ao Dissídio Coletivo, prática corrente em outros países democráticos.