Auditores participam de palestra de assessor legislativo
Começou nesta segunda-feira (18/10), em Porto Alegre (RS), mais uma edição da Oficina Parlamentar promovida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Desta vez, a parceria é com a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre. Além dos Auditores da cidade, também estão participando representantes de outras cidades do país.
Na abertura, o vice-presidente da DS, Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, destacou a importância da Oficina para a região. Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e Geraldo Secundino, agradeceram a participação de todos e fizeram uma breve explanação sobre a dinâmica da Oficina que termina amanhã.
Em seguida, João Santos relatou aos Auditores-Fiscais as atividades desenvolvidas pela pasta no acompanhamento de PEC (Propostas de Emendas Constitucionais), PLS (Projeto de Lei do Senado) e PLP (Projeto de Lei Complementar) de interesse da Classe. O diretor também explicou as formas de intervenção no andamento dessas proposições e destacou que, no site do Sindifisco Nacional, no menu Assuntos Parlamentares, podem ser visualizadas explicações detalhadas sobre autor, relator, assunto, localização e última movimentação das propostas acompanhadas pela Diretoria. Por fim, ele falou das visitas a relatores, da elaboração de substitutivos e de outras intervenções bem-sucedidas do Sindicato no Congresso Nacional.
O assessor legislativo e professor de processo legislativo da Câmara dos Deputados Miguel Gerônimo iniciou o curso de Processo Legislativo exibindo um filme didático sobre o caminho percorrido pelos projetos dentro da Câmara dos Deputados. Segundo ele, apesar de o filme ser sobre a Câmara, o percurso das proposições no Senado Federal é semelhante. Conceitos sobre a função de legislar e a diferença entre processo legislativo, legislatura, período legislativo e sessão legislativa também foram explicados pelo professor.
Miguel Gerônimo ainda falou sobre os requisitos necessários para dar início a um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional, como a necessidade de mais de um milhão de assinaturas coletadas, no mínimo, em cinco estados.
Ele também destacou os possíveis caminhos a serem percorridos pela LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao chegar ao Congresso Nacional. “Existe um trabalho de convencimento a ser feito por vocês antes de a matéria chegar ao Congresso, o que não significa que ela não possa ser ajustada no Congresso”, avisou o palestrante.
De acordo com Gerônimo, além das 20 comissões permanentes existentes na Câmara, ainda há seis casos que exigem a criação de uma comissão especial. No caso da LOF, ele acredita que não será necessária a criação de uma comissão especial. O assessor legislativo aposta em pelo menos duas comissões permanentes por onde a LOF passará: a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Pela DEN, também estiveram presentes na Oficina, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Bernadete Donadon, e o diretor de Assuntos Intersindicais, Carlos Eduardo Barcellos Dieguez. A DS/Porto Alegre também foi representada pelo diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares, Eurico Cervo.