Auditores conhecem funcionamento da Câmara e do Senado

O segundo e último dia da Oficina Parlamentar, em Cuiabá (MT), foi dedicado ao curso de Processo Legislativo, ministrado pelo professor e assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Miguel Gerônimo. Antes de iniciar os trabalhos da manhã de  sexta-feira (3/9), o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, agradeceu os Auditores-Fiscais da região pela participação e reforçou a importância do trabalho parlamentar.

Logo depois, Miguel Gerônimo deu o tom a ser seguido durante o curso: “vou tratar aqui especificamente do dia-a-dia no Congresso Nacional, para que vocês saibam como proceder quando forem reivindicar seus pleitos nas casas legislativas”. O professor apresentou, por meio de um vídeo, o passo a passo da tramitação de uma matéria no Congresso Nacional – protocolo (na Câmara ou no Senado), passagem pelas comissões permanentes, votação nos plenários das casas e sanção pelo presidente da República. O vídeo destacou ainda algumas das normas estabelecidas na Constituição Federal e a tramitação de uma MP (Medida Provisória).

Após a apresentação, Miguel Gerônimo falou sobre as funções do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar e representar. Ao destacar a função de legislar, o professor explicou os conceitos básicos de processo legislativo, legislatura, sessão legislativa. Esclareceu ainda pontos da Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados. Também detalhou a tramitação constitucional das matérias na Câmara e no Senado, a iniciativa dos Projetos de Lei, a sanção e o veto do presidente da República, a promulgação e a publicação de leis.

O assessor legislativo ainda abordou na parte da manhã o funcionamento dos órgãos políticos das casas legislativas, como mesas diretoras, colégios de lideres, entre outros. No decorrer do curso, os participantes puderam fazer comentários e tirar dúvidas sobre os assuntos abordados.