Termina oficina do concurso de remoção
A Oficina Técnica de Revisão da Tabela da RFB (Receita Federal do Brasil) para efeito do Concurso de Remoção encerrou na quarta-feira (31/10), na Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília (DF), o debate sobre as alterações nos pesos das localidades para fins de seleção no certame. A Administração assumiu o compromisso de acatar algumas sugestões (descritas abaixo) apresentadas pelo Grupo de Trabalho do qual faziam parte representantes do Sindifisco Nacional e do Sindireceita e integrantes das Superintendências da 1ª, 2ª, e 3ª RF (Região Fiscal).
Os Auditores-Fiscais foram representados pelo GT (Grupo de Trabalho) eleito pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). É importante frisar que o debate teve como ponto de partida uma minuta de parâmetros da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), que já estabelecia as premissas a serem discutidas. O argumento da Administração para a edição de novas regras é que a tabela está defasada e que, portanto, deve ser melhorada para corrigir distorções em relação à atual situação das cidades.
Os resultados dessa oficina serão sistematizados para ser definida uma nova tabela de pesos pela Cogep, que previamente apresentará a redação do documento às entidades de Classe e às Superintendências. Foi posto na discussão que os servidores necessitam de um tempo para se adequarem a qualquer mudança que seja estabelecida. Foi consenso, inclusive por parte da Administração, que o dia 1º de janeiro de 2015 é uma boa data para a Portaria entrar em vigor.
Outro ponto acordado é que a nova Portaria não poderá ter efeito retroativo, de forma que a pontuação acumulada até a entrada em vigor das novas regras deve ser preservada.
Compromissos – A Auditora-Fiscal Letícia Cappellano, diretora-adjunta de Comunicação do Sindifisco Nacional e integrante da Comissão formada pelo CDS, afirmou que foram apresentadas todas as sugestões possíveis encaminhadas pelos filiados. Para aquelas que não foram acatadas, houve ainda a tentativa de contemplá-las por meio de outros índices.
Foi sugerido, e aceito pela Administração, que o índice de saída deverá integrar e ter peso maior nos parâmetros de graduação das cidades. A intenção de mobilidade expressa se há problemas na localidade quanto a sua estrutura, condições de trabalho, transporte entre outros aspectos.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades também terão peso maior, de acordo com proposta apresentada na oficina. O índice mede o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.
No parâmetro “acesso”, abordou-se a questão da existência de aeroportos nas cidades e, no caso de não existir, qual seria a distância a percorrer até o mais próximo. A graduação para os aeroportos dependerá do número de voos nacionais diários.
Outro ponto relevante, que teve a anuência de todos, é o aspecto da localidade de trabalho, que também terá pontuação alterada para maior, de acordo com as instalações e condições de trabalho. Os índices econômicos PIB (Produto Interno Bruto), concentração de empresas e população integrarão o rol de parâmetros.
Ainda foi discutida a possibilidade de criação de uma pontuação extra, com a finalidade de se estabelecer uma política que mantenha os servidores nas localidades. A proposta é de que, após três anos, haveria um adicional de 10% na pontuação. Se acatada, a norma também passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
A Cogep ainda definirá se a tabela terá quatro ou seis Classes. Entretanto a primeira e última Classes permanecerão com a pontuação de 1,0 e 2,5, respectivamente. Tão logo a Coordenação apresente a minuta de Portaria, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizará mais informações no sítio do Sindicato.