Oficina debate transparência nas contas públicas durante FSMT
"É comum ouvir as pessoas reclamarem que pagam muitos impostos, mas é preciso criar uma consciência coletiva na sociedade para fiscalizar como são gastos esses recursos, senão as distorções e a falta de respeito com o dinheiro público continuarão". A afirmação é do segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, que coordenou, na quinta-feira (26/01), a oficina “Transparência nas Contas Públicas – Como é e como deveria ser”, que integrou o programa do FSMT (Fórum Social Mundial Temático), em Porto Alegre.
Na opinião de Sérgio Aurélio, “o cidadão tem de entender que tudo que o Estado gasta é dinheiro que vem dele, e do mesmo modo que temos de controlar nossos gastos pessoais e familiares, também temos que controlar a aplicação e a qualidade dos gastos feitos pelo Estado em todas suas instâncias e poderes. Sabemos que o sistema tributário brasileiro é altamente regressivo, penalizando em especial o cidadão com menor capacidade contributiva, que acaba pagando proporcionalmente mais tributos que as classes mais abastadas".
A oficina foi promovida pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre e o IJF (Instituto Justiça Fiscal). No primeiro painel, o presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), João Ricardo dos Santos Costa, falou sobre a dificuldade de interpretação dos portais de transparência, acessíveis apenas a técnicos especializados. Ele atribuiu à imprensa e aos servidores públicos permanentes a obrigação de questionar essas dificuldades como forma de torná-los mais acessíveis ao cidadão comum.
O diretor de Políticas Públicas do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Jorge Abrahão de Castro, reforçou a argumentação de João Ricardo e afirmou que, "mesmo já tendo ocorrido alguns avanços, ainda é bastante complicado entender como funciona a participação tributária". O economista pesquisador da UnB (Universidade de Brasília), Evilásio Salvador, acentuou a necessidade de facilitar o acesso da sociedade civil aos dados de interesse público como instrumento estrutural da democracia.
Por sua vez, o fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e assessor técnico do Planejamento da Secretaria Estadual da Fazenda, Carlos Alberto Agostini, destacou a necessidade de uma mudança na cultura do servidor público. “Ele precisa ter segurança na liberação de informações na mesma medida em que a sociedade tem direito a mais clareza e objetividade na obtenção de dados”.
Concluindo a primeira parte da oficina, coordenada por Sérgio Aurélio, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no RS, Fábio do Valle Valgas da Silva, discorreu sobre a atuação do órgão ao qual pertence. Ele afirmou que o problema não está na quantidade de impostos que o cidadão paga, mas na falta de retorno do Estado em serviços prestados à sociedade.
Ao final do evento, foi elaborado um documento que será apresentado no próximo mês de junho na Rio +20.