Observatório: primeiro estudo analisa participação da sociedade civil em Audiências Públicas sobre a Reforma Tributária

O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri, iniciou a apresentação do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, logo após a abertura do seminário. Lettieri falou sobre o processo de construção do projeto, que começou a ser delineado há oito meses, e exaltou a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição à qual o projeto também está vinculado. 

“O grande mote do observatório é ser esse centro dos afetos daqueles que querem construir um país mais justo olhando para um sistema tributário que a gente já diagnostica como regressivo há bastante tempo”, disse ele, acrescentando que, desde a promulgação da Constituição de 1988, existe a discussão sobre não somente aperfeiçoá-la, no aspecto tributário, mas garantir que seja cumprida.  

Lettieri destacou ainda que, a partir da criação de um espaço para o debate qualificado acerca das questões tributárias, outro objetivo é atrair mais parcerias. “Estamos de braços abertos”, afirmou. Além disso, como o próprio nome indica, o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário não se limitará ao sistema tributário brasileiro, mas ampliará para sistemas de outros países. 

Lettieri apresentou o site do projeto, que embora ainda esteja em construção, já reúne um volume considerável de conteúdo para os interessados, incluindo o estudo “Quem foi quem na Reforma Tributária – Uma palavra à Ciência Política”, que foi apresentado na sequência.  

Estudo  

O professor da UFG Francisco Mata Machado (Frank) e a pesquisadora do Grupo de Estudos de Sociologia Fiscal (GESF) Maria Teresa Ruas Coelho fizeram a apresentação do estudo, que fez uma análise qualitativa das audiências públicas realizadas, na Câmara e no Senado, sobre a PEC 45/2019, a Reforma Tributária. O estudo partiu da premissa segundo a qual os tributos importam e conformam uma relação social específica e relevante no Estado moderno. Frank explicou que a tributação não significa somente arrecadação de recursos para o Estado, mas reprecifica, redistribui, ratifica a própria moeda e a soberania do poder público. “É o grande e singular elemento a explicar processos de democratização”, resumiu.  

A pesquisa demonstrou que houve uma abertura do debate sobre a reforma, durante as Audiências Públicas, para setores da sociedade civil, como movimentos sociais, ONGs e mulheres, que até então estavam alijados. No entanto, essa abertura foi marcada pela ambivalência e pela disputa. Se anteriormente era um grupo de empresários que elaborava as propostas e as encaminhava ao Executivo, que por sua vez as encaminhava ao Parlamento, em 2023 ficou clara a participação da sociedade civil no debate, colocando em pauta questões como gênero, raça, classe e meio ambiente.  

Em 2003, por exemplo, apenas uma mulher participou desse processo, enquanto em 2023 esse número chegou a 67. A paridade, no entanto, ainda está longe de ser alcançada. Dados como esses foram demonstrados por Maria Teresa Coelho, que observou a importância de se reconhecer a presença de novos atores, mas também os limites que ainda restringem a participação feminina no debate. 

Para ver o estudo completo acesse o site https://observabr.org.br

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