OAB vai ingressar com ADI contra cassação de aposentadoria
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve ingressar em breve com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra dispositivo da Lei 8.112/90 que trata da cassação de aposentadoria de servidor público. A entidade deve utilizar na ação os argumentos apresentados pelo Sindifisco Nacional na representação protocolada em outubro de 2011 na PGR (Procuradoria Geral da República), na AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e na Ordem.
A notícia foi repassada ao 2º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Sérgio Rosa, e ao diretor de Defesa Profissional e de Estudos Técnicos da Delegacia Sindical de São Paulo e ex-diretor Jurídico da DEN, Wagner Vaz, durante reunião com representantes do Escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados que atuou pelo Sindifisco Nacional na representação. Participaram da reunião, além dos sindicalistas, os advogados Francisco Queiroz Caputo, Luciano Andrade Pinheiro e Fernanda Peres Toscano Dantas.
De acordo com as informações, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB autorizou a entidade a ingressar com a ação, após analisar os argumentos apresentados pelo Escritório. Por esse motivo, a Ordem deve atuar em breve em prol da tese do Sindifisco Nacional.
Vale lembrar que a representação é de iniciativa do Sindifisco Nacional, com apoio e atuação conjunta da Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).