Correção da tabela proposta pelo Sindifisco chega ao STF, via OAB
A mídia deu amplo destaque, na terça-feira (11/3), à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja realizada com base no índice oficial de inflação, o IPCA.
A ação da OAB tem como base o estudo realizado pelo Sindifisco segundo o qual, no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2013, mesmo descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda existe uma defasagem de 62%.
Em O Globo, o presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Coêlho, afirma que “o Sindifisco Nacional propôs um projeto de lei e incorporamos este raciocínio, de que o ressarcimento dos últimos anos, os 62%, seja feito em dez anos, para não abalar as contas públicas". E conclui o presidente da OAB no texto: "Hoje, o brasileiro trabalha 150 dias por ano para pagar tributos. É uma carga tributária das mais elevadas do planeta”.
O jornal O Dia, do Rio de Janeiro, explica que a OAB pede que o STF conceda uma medida cautelar corrigindo em 61% a tabela ainda no imposto que tem o ano de 2013 como referência. Em seguida, a matéria destaca a afirmação do presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, de que "uma pessoa que recebe R$ 3 mil reais paga 15% de tributos, mas deveria estar na faixa de 7,5%".
Na matéria de O Estado de S. Paulo, os estudos técnicos do Sindifisco são novamente citados, desta vez destacando o período em que a tabela passou a ter reajuste anual, porém abaixo da inflação. O texto esclarece que “segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que apoia o reajuste da tabela solicitado pela OAB, o IPCA acumulado de 2004 a 2013 foi de 71,14%, enquanto a tabela foi corrigida em 61,67% no período. Com isso, haveria uma defasagem de 5,85% nos valores da tabela".
A notícia foi veiculada em diversos veículos de comunicação, incluindo jornais, sites e tevês. Estas últimas destacaram o tema desde a noite da segunda-feira (10/3). Clique aqui e veja o vídeo da matéria no Jornal da Globo.