O secretário e seu gabinete escolheram um lado? A cúpula da Receita ficará a favor do governo e dará as costas aos Auditores-Fiscais?

É sabido por todos que a Receita Federal atravessa uma crise aguda e enfrenta um grave ataque pelo seu desmonte. Frente a esse cenário os Auditores-Fiscais se levantaram em defesa do órgão! No entanto, o secretário Julio Cesar e seu gabinete tomaram uma lastimável decisão de retaliar seus pares, que estão mobilizados para defender a casa contra essa operação de demolição, quando a defesa da Receita deveria ser a prioridade número 1 de todos os Auditores-Fiscais.

Nesta terça-feira (26), o gabinete do secretário da Receita Federal fez circular um e-mail direcionado a todos os superintendentes, subsecretários e coordenadores-gerais informando que todos os Auditores-Fiscais que aderiram às deliberações das assembleias serão excluídos do teletrabalho. Esta decisão afetará quem não preencheu os relatórios gerenciais devido à adesão à Meta Zero e quem trabalha em unidade ou setor que esteja sem chefe e substituto. Trata-se, portanto, de uma retaliação direta à estratégia de entrega de cargos adotada pela categoria.

Para contextualizar tal movimentação, é preciso registrar dois fatos. Primeiro, a mobilização dos Auditores-Fiscais em defesa da Receita Federal está incomodando muito o governo federal. A pressão para resolver os impactos gerados pela mobilização é enorme e grandes empresários, importadores e exportadores, o agronegócio e vários políticos estão exigindo uma pronta solução. Segundo, temos informações de que o governo federal exigiu da administração que o movimento da categoria seja reprimido. Ou seja, o governo não demonstra disposição em atender nossos pleitos e considera que, em vez disso, uma forma de resolver o impasse é reprimir o movimento em defesa do próprio órgão.

Os ocupantes dos cargos de direção da Receita Federal talvez tenham se esquecido de que a essência do trabalho de Auditor-Fiscal é contrariar interesses poderosos. É justamente para poder cobrar os tributos devidos com impessoalidade, independentemente do poder econômico ou político do contribuinte, que o Auditor-Fiscal exerce sua autoridade atribuída pela lei. É essa postura republicana e altiva que a categoria espera de quem ocupa cargos de direção da casa.

Diante da situação descrita acima, a resposta da cúpula da Receita deveria ser uma só: cerrar fileira com os Auditores-Fiscais e se posicionar pública e inequivocamente em defesa do órgão. Deixar claro para o governo que a única maneira de restabelecer a normalidade na casa é atender aos pleitos dos Auditores-Fiscais. E, se ainda assim não sensibilizasse o ministro da Economia e o presidente da República, deveria colocar seus cargos à disposição em apoio à luta contra o desmonte da Receita.

Para a revolta geral da categoria, parece que, lamentavelmente, o secretário e sua cúpula decidiram ficar contra a Receita Federal e contra os Auditores-Fiscais. O e-mail que o gabinete divulgou na terça, estipulando prazo para a exclusão do teletrabalho de todos que aderiram ao movimento, demonstra uma opção do secretário em servir quem o nomeou, mesmo que essa opção signifique atuar contra seus colegas e contra a instituição que deveria defender.

Esse ato não ficará sem resposta e só servirá para inflamar ainda mais os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a lutarem unidos contra o desmonte da instituição! Sendo assim, a Direção Nacional convoca toda a categoria e todas as instâncias do sindicato para discutir e implementar as seguintes medidas:

1) Que os Auditores-Fiscais mantenham sua firme adesão às deliberações das Assembleias, continuem sem preencher os relatórios gerenciais, garantindo a Meta Zero, e, consequentemente, assegurando a força da ação coletiva, sem retrocedermos frente às ameaças, conforme temos feito até agora;

2) Que os superintendentes e delegados pressionem a cúpula do órgão a suspender imediatamente qualquer procedimento com a finalidade de exclusão dos colegas do teletrabalho, além de não prestarem as informações solicitadas no referido e-mail, demonstrando, inequivocamente, que estão do lado dos Auditores-Fiscais nesta luta;

3) Caso venha a acontecer qualquer exclusão do teletrabalho em decorrência da mobilização, que o Comando Nacional de Mobilização encaminhe representações ao CDS, decididas em Assembleia, contra os filiados que promoverem tal exclusão, e que o CDS e o Conselho de Árbitros garantam tramitação célere aos processos para que se chegue a uma conclusão rápida sobre as punições aplicáveis em tais casos de retaliação;

4) Que o secretário Julio Cesar suspenda imediatamente toda e qualquer medida de retaliação e não continue tratando os Auditores-Fiscais como inimigos, mas parceiros na luta pela valorização do cargo e pelo fortalecimento da Receita Federal.

A Direção Nacional informa a todos os Auditores-Fiscais que já solicitou ao gabinete da Receita Federal uma reunião para tratar exclusivamente desta questão e que apresentará na próxima Assembleia um indicativo que venha a incluir, na pauta reivindicatória da categoria, uma normatização adequada do teletrabalho na Receita Federal, nos moldes do que acontece atualmente na PGFN e no próprio Ministério da Economia.