O PAPEL DO SECRETÁRIO NO ATUAL MOMENTO – Cenário exige coragem na defesa da Receita Federal

Uma semana já se passou desde que o governo federal descumpriu sua promessa de regulamentar, no prazo máximo de 4 de abril, a Lei 13.464/2017. Causa enorme perplexidade aos Auditores-Fiscais que o secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, que por sua atuação tornou-se garante do prazo alegado, não tenha se manifestado oficialmente explicando às autoridades tributárias do órgão as razões de o governo não ter cumprido sua promessa e qual é a estratégia da administração da Receita para que os pleitos da categoria sejam atendidos.

Como já repisado várias vezes, o secretário da Receita Federal foi indicado pelo presidente da República e tem o papel de defender a instituição junto ao Executivo. Cabe a ele sensibilizar o ministro da Economia e o presidente sobre a situação caótica e insustentável que vive o órgão, sobre a impossibilidade de administrar a casa sem que os pleitos dos Auditores-Fiscais sejam atendidos.

É esse o papel que chefes de outros órgãos estão desempenhando. O presidente do Banco Central, por exemplo, com poucos dias de movimento grevista dos servidores daquele órgão, passou a defender publicamente os pleitos das carreiras do BC. No mesmo sentido, na primeira semana do movimento grevista de seus servidores, foi adiada a publicação do Boletim Focus e outros relatórios, sendo creditado o atraso, pela direção da instituição, ao movimento reivindicatório da categoria.

Na Polícia Federal, existe um compromisso público do presidente da República com a valorização das carreiras policiais, com vários pronunciamentos pela imprensa e nas redes sociais nesse sentido. A despeito desse cenário flagrantemente mais favorável, o próprio ministro da Justiça, que é delegado da Polícia Federal, tem atuado abertamente na defesa dos pleitos da categoria. Aliás, às vésperas do dia 4 de abril, o ministro da Justiça convocou as entidades representativas das carreiras policiais para informar que o governo não enviaria a medida provisória de reestruturação no prazo anteriormente afiançado, mas que o compromisso de valorização estava mantido e que tal medida deveria ser publicada em maio ou junho. Não só o ministro da Justiça convocou as entidades com antecedência, como também se manifestou nas redes sociais sobre a reunião, tornando público e reforçando mais uma vez o compromisso do governo com as carreiras policiais.  

Enquanto isso, na Receita Federal, cujo dirigente máximo do órgão até poucos meses atrás exercia a função de diretor do sindicato dos Auditores-Fiscais, o que se tem observado é uma total omissão na defesa pública do órgão e dos pleitos da categoria. A atuação do presidente do Banco Central demonstra que o papel do chefe do órgão na defesa dos pleitos da categoria é fundamental para sensibilizar o governo. Da mesma forma, diante da aparente estratégia governista de incentivar a disputa entre categorias sob o argumento da restrição orçamentária, torna-se imperativo que a administração da Receita Federal venha a público reforçar que a demanda dos Auditores-Fiscais refere-se tão somente ao cumprimento de um acordo de 2016, que por isso tem precedência sobre qualquer definição quanto a reajustes de 2022.

No entanto, o que os Auditores-Fiscais observam, estupefatos, é a administração da Receita Federal atuar ativamente contra o movimento dos Auditores. Ao mesmo tempo que segue omissa na defesa pública da instituição, a administração tenta esconder os efeitos da maior mobilização da história da casa. Ao adiar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para maio, a razão do atraso foi atribuída de forma disparatada a consequências do coronavírus. Além disso, os relatórios e entrevistas sobre arrecadação mensal e outras iniciativas do órgão continuam sendo divulgados normalmente, sem qualquer menção ao movimento dos Auditores-Fiscais.

TELETRABALHO

Como se não bastasse isso, a passagem do prazo de 4 de abril trouxe outra questão interna relativa à mobilização da categoria que provoca incredulidade frente às primeiras manifestações da administração da Receita Federal: a possível exclusão de Auditores do teletrabalho em razão da adesão à mobilização. No primeiro trimestre, com a expectativa de solução dos problemas do órgão até 4 de abril, a administração editou portaria assegurando que não haveria exclusão do teletrabalho por não cumprimento da meta. Passado o 4 de abril sem o cumprimento da promessa do governo, o mínimo que se esperava era uma solução para que os Auditores-Fiscais não fossem prejudicados por sua participação na mobilização. Porém, a administração se manifestou no sentido de que não levará em consideração os efeitos da mobilização para tal finalidade e que a consequência do não cumprimento da meta no período será a exclusão do teletrabalho. Tal posição demonstra uma postura deliberada da administração da Receita de retaliação ao movimento, assim como já tinha indicado ao alterar a Portaria 68 para prever que não poderia continuar no teletrabalho os Auditores lotados em equipes sem chefe e substituto, medida claramente de ataque à iniciativa adotada pela categoria de entrega de cargos.

Tal postura da administração da Receita Federal é inadmissível e precisa ser revista com urgência. Na questão do teletrabalho, mais do que não retaliar, o que os Auditores esperam é que a administração avance no sentido de garantir uma solução para o trabalho não presencial compatível com a atividade intelectual desempenhada pelos Auditores-Fiscais, não condicionada à parafernália gerencialista atrelada a metas desarrazoadas. A sistemática adotada na Receita Federal não só é contraproducente como também desnecessária, haja vista a solução adotada para os procuradores da Fazenda na PFN, órgão também vinculado ao ministério da Fazenda.

A Direção Nacional conclama mais uma vez o secretário a atuar ao lado de seus pares, na defesa da Receita Federal. É preciso que o dirigente máximo do órgão se manifeste oficialmente sobre o cenário atual das tratativas com o governo e as razões para o descumprimento da promessa de regulamentação até 4 de abril. É urgente também que o secretário se manifeste publicamente pela defesa do órgão e dos pleitos dos Auditores-Fiscais, além de apresentar uma solução definitiva para a questão do teletrabalho. É esse o papel que os Auditores-Fiscais esperam de um secretário que até ontem atuava como dirigente sindical representando a categoria, mas que com suas posturas adotadas até o momento demonstra estar tão somente a serviço do governo, contra o fortalecimento do órgão.