“O Globo” destaca alerta do Sindifisco em relação aos riscos da “verificação à distância” nas aduanas

O jornal O Globo publicou no último sábado (28), na coluna Malu Gaspar, reportagem sobre a chamada “verificação à distância”, que permite que a fiscalização aduaneira seja feita por vídeo, em portos e aeroportos de todo o país. A mudança foi implementada por meio de uma portaria da Receita Federal publicada há duas semanas. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, foi ouvido pela reportagem. Em sua fala, ele alerta para o risco de aumento de crimes como contrabando.  

Com a medida, será possível analisar produtos à distância, por meio da transmissão de imagens. “Um funcionário da Receita lotado no Amazonas poderá monitorar produtos que entram ou saem do Porto de Santos, por exemplo”, destaca o jornal. “Remotamente não é possível analisar o ambiente como um todo, o que pode causar um aumento significativo na prática de fraudes, com a entrada de produtos ilegais. Isso pode ser extremamente grave, pois (os produtos) causam concorrência desleal às empresas brasileiras e podem afetar a saúde pública ou mesmo a segurança nacional”, afirmou Isac Falcão.

O presidente do Sindifisco explicou que o monitoramento remoto é adotado em outros países, mas serve para facilitar – e não substituir o trabalho dos Auditores. A Receita Federal não comentou ao jornal as ressalvas do sindicato. Por meio de nota técnica, o órgão afirmou que o objetivo de aderir ao monitoramento por vídeo “é atingir maiores resultados com seleções mais precisas, não desguarnecendo de forma alguma o controle aduaneiro, mas possibilitando seu fortalecimento por meio da seleção das declarações de maior risco para fiscalização”.

A matéria contextualiza a publicação da portaria no cenário de mobilização da categoria, ressaltando que o quadro de funcionários da Receita Federal já caiu 40% desde janeiro de 2012. Aborda também os cortes no orçamento do órgão e a demanda da categoria pela regulamentação da Lei 13.464/2017.  

Leia a reportagem completa do Globo neste link.