O Dia Online divulga orientação da DEN a aposentados
Em entrevista ao O Dia Online, o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, orientou aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam pagamentos atrasados no ano passado, mas já fizeram a declaração do IR (Imposto de Renda) este ano, a fazerem uma declaração retificadora.
Para isso é preciso solicitar segunda via dos informes ao INSS, já que o Instituto o emitiu sem adequá-lo à IN (Instrução Normativa) 1.127/2011 da RFB (Receita Federal do Brasil) que determina que a tributação do IR na Fonte não deve ser feita sobre o montante recebido, mas relativo a quantidade de meses do período da dívida.
O diretor do Sindifisco orienta os segurados a informarem os valores no campo RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) da declaração. A medida é necessária para que o aposentado não fique sujeito à malha fina ou tenha retenção indevida do imposto.A segunda via do informe de rendimentos deve ser solicitado na agência a qual o aposentado recebe o benefício. Segundo o INSS, o documento emitido virá com os ajustes. Em nota, o INSS reconheceu o erro na emissão dos informes.