Números da Fiscalização comprovam a eficácia da mobilização

Em doze dias, a mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) completará dois meses de operação-padrão na zona primária e crédito zero na secundária. Os 46 dias de atividades reivindicatórias no setor de fiscalização já apresentam resultados importantes quando comparados aos números de igual período de 2011.

Segundo dados da Coordenação-Geral de Fiscalização da RFB, os resultados dos créditos constituídos de janeiro a julho deste ano tiveram uma queda da ordem de R$ 7 bilhões, quando comparados a igual período do ano anterior, sendo quase R$ 6 bilhões de PJ (Pessoas Jurídicas) diferenciadas (grandes contribuintes) e pouco mais de R$ 1 bilhão das demais pessoas jurídicas. 

Assim, em termos percentuais, a redução atingiu 16% no acumulado do ano, lembrando que o movimento foi iniciado a partir do dia 18 de junho. Se for considerado somente o mês de julho, ano passado, os créditos constituídos somaram R$ 5,5 bilhões. Esse ano, os números despencaram, totalizando apenas R$ 2,8 bilhões, uma queda significativa de quase 50%.

É importante destacar que as atividades só voltarão à normalidade depois que o Governo Federal se voltar para as revindicações da Classe, que está em Campanha Salarial há um ano e meio sem nenhuma resposta do Executivo. Os Auditores-Fiscais já demonstraram que há disposição para lutar pela valorização do cargo, mesmo diante da arbitrariedade da presidente Dilma Rousseff, que preferiu editar normas inconstitucionais para por fim ao movimento da Classe, a negociar. 

A decisão está nas mãos do Governo. Quanto maior for o tempo de mobilização, maior será o impacto negativo, que já afeta o Comércio Exterior, os gerencias da Fiscalização e, consequentemente a Arrecadação Federal de 2012. Se o movimento continuar retirando cifras da ordem de R$ 3 bilhões dos cofres públicos ao mês, até o final do ano, os reflexos na arrecadação serão irreversíveis.

A edição do Decreto 7.777/12 e da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260 deram ainda mais força ao movimento. Auditores-Fiscais em cargos de chefia estão abrindo mão de seus postos, a fim de se proteger dos riscos previstos nas normas, e a categoria não recuou diante das ameaças do Executivo. A tendência é que, diante de tal truculência do Governo, os gerenciais de fiscalização continuem em queda até que haja alguma contraproposta à Classe.

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