Novo relatório da PEC 68/2011 inclui Auditores no texto
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2011, senador Gim Argelo (PTB/DF), apresentou um novo relatório na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A matéria propõe a alteração do art. 37 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de carreiras específicas que ganham atualmente por subsídio. A mudança permite a inclusão da Classe dos Auditores-Fiscais no benefício.
“Conseguimos a contemplação da Classe no relatório após um trabalho intenso no Congresso. A partir de agora, a DEN [Diretoria Executiva Nacional] continuará fazendo as interlocuções necessárias para que o documento seja aprovado da forma como está", disse o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, João Santos.
"Os Auditores-Fiscais percebiam, até final da década de 90, adicional de tempo de serviço na forma de anuênios, não sendo obstáculo ao recebimento dos mesmos a progressão funcional horizontal constante da tabela remuneratória. Assim, o parecer alterado restabelece tal entendimento e é fruto de intenso trabalho do Sindicato, dentre outras entidades do serviço público", completou o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.
Confira o relatório anterior do senador Gim Argelo.