Regime de plantão nas Aduanas será discutido no CDS
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem recebendo inúmeras manifestações de Auditores Fiscais aduaneiros contra a Portaria RFB nº 310, que dificulta a permanência do Plantão de 24 por 72 horas nas Aduanas. A normativa, que entra em vigor no dia 3 de abril de 2018, determina que, caso não haja manifestação da superintendência sobre a continuidade do regime, as unidades circunscritas a Região Fiscal deve executar plantões de 12×36 horas, sistema de plantão combatido pela direção nacional que levará o assunto para discussão no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a ser realizado de 13 a 16 de março, em Fortaleza.
O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Dagoberto Lemos, destaca que os plantonistas são Auditores Fiscais voluntários e que a escala de plantão foi o principal atrativo que os levaram a tal escolha. Com a possível mudança de plantão, extremamente prejudicial aos fiscais, há grande possibilidade de o Auditores Fiscais pedirem o desligamento do sistema. A DEN defende que a manutenção do plantão de 24 x 72 horas é o mais adequado ao serviço de fiscalização nas aduanas, o mais producente para a Receita Federal e vantajoso para os Auditores.
Na avaliação da Direção Nacional, sistema vigente na maioria das Aduanas (24×7) garante é essencial para que o trabalho de fiscalização que o Auditor tenha tempo para dar continuidade aos procedimentos, como aqueles relacionados às apreensões, ao contrabando e ao descaminho, que comumente levam muitas horas para serem finalizados.
“É lamentável que a Administração esteja preocupada, somente, para as questões relativas a orçamento, porque o atual regime prevê o adicional noturno, em detrimento ao interesse público da defesa da vigilância, portos e aeroportos em um momento em que a segurança é um dos principais temas discutidos na sociedade”, destacou Dagoberto Lemos que lembrou ainda que só a união de todos os aduaneiros levará a revogação da Portaria.
O diretor tem recebido relatos, vindo de todas as Regiões Fiscais, que denotam que existe uma revolta geral entre os aduaneiros, uma vez que o plantão de 12×36 acarreta prejuízos em diversas nuances. “A mudança implica em prejuízos no convívio com a família, prejudica a saúde do fiscal e também os riscos de deslocamento noturno”, detalhou Dagoberto Lemos.
A DEN vai trabalhar pelo afastamento da Portaria. Das discussões a serem feitas no CDS, devem sair deliberações sobre ações que devem ser implementadas pela Direção Nacional em defesa do modelo que entende ser o mais adequado para eficiência da Receita Federal e proteção das fronteiras tão necessária para coibir a entrada de armas e contrabando.