Congresso cria Diretoria de Políticas Sociais e Assuntos Especiais

Com 110 votos favoráveis, 72 contrários e cinco abstenções, a Plenária do Congresso de Unificação incluiu no estatuto da nova entidade sindical, a ser criada a partir da unificação do Unafisco com os sindicatos da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), uma nova diretoria: a de “Políticas Sociais e Assuntos Especiais”, que não constava na minuta elaborada pela Comissão de Sistematização.

Essa diretoria terá a competência de organizar estudos e pesquisas voltadas para temáticas sociais, além de eventos que “envolvam a categoria no que se refere à raça, orientação sexual, meio ambiente e outros temas de interesse corporativo”. O grupo sete discutiu os artigos de 44 a 62, que tratam da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Instâncias – A Plenária também aprovou mudanças no artigo 44, que passará a ter a seguinte redação: “A Diretoria Executiva Nacional é o órgão executivo incumbido de dar cumprimento às normas estatutárias e às deliberações dos órgãos competentes”.  O texto proposto pela Comissão de Sistematização discriminava quais eram esses órgãos: Assembléia Nacional, Congresso Nacional e Conselho de Delegados Sindicais. O argumento apresentado pelos defensores da proposta foi que, como foi criada uma nova instância, a Plenária Nacional, seria melhor generalizar o artigo.

Outra proposta do grupo sete aprovada pela Plenária foi a mudança no nome da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, que perdeu a expressão “Proventos”. A Plenária também aprovou a criação da ”Diretoria de Justiça Fiscal e Seguridade Social”.