Congresso de Unificação finaliza análise da minuta

No último dia do Congresso de Unificação, realizado em Brasília de 13 a 18 de abril, os delegados apreciaram os relatórios produzidos pelos grupos 13 (artigos 125 a 148) e 10 (artigos 82 a 93). Entre as propostas relativas ao grupo 13 acatadas pela Plenária, está a definição de que o Regulamento Eleitoral para os pleitos que escolherão os membros da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do Conselho Fiscal da nova entidade será elaborado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco) e pelo CR (Conselho de Representantes) da Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A modificação na minuta foi feita em função de o Congresso de Unificação ter decidido por não formar o grupo 15 – que ficaria responsável pela elaboração das regras eleitorais. Além dessa mudança, foram aprovadas algumas propostas de alteração da redação da minuta.

Outra deliberação da plenária antes do encerramento dos trabalhos fez referência à composição da Comissão de Sistematização da minuta do Estatuto que será apreciada em Assembleia. De acordo com os delegados, a Comissão será composta de seis membros, sendo um oriundo da DEN do Unafisco Sindical, um da diretoria da Fenafisp, um membro da mesa do CDS, um membro da mesa do CR, e dois membros da mesa do Congresso de Unificação (sendo um de cada uma das entidades unificadas).

Entre as 24 propostas elaboradas pelo grupo 10, somente duas foram apreciadas pela plenária e se referiam a remanejamento de capítulo e à substituição de uma expressão.

Como definido na noite de sexta-feira (17/4), a mesa encerrou as deliberações às 12 horas e deu por aprovado o texto original da minuta no que diz respeito aos artigos que não puderam ser apreciados em plenário.