Presidente Lula sanciona tabela do IRPF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (5/6) a Lei 11.945, originada da MP (Medida Provisória) 451, que criou mais duas faixas de alíquota para o IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física) – 7,5% e 22,5% – além das alíquotas de 15% e 27,5% que já existiam.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem defendido que há espaço para o ganho de progressividade no IRPF e vê como um bom sinal a adição de mais duas alíquotas ao imposto. No entanto, a Diretoria entende que o IRPF poderia ter um número de alíquotas ainda maior, a fim de aumentar sua progressividade.

Outro ponto importante na visão da DEN é a ampliação da base arrecadatória do IRPF. Nesse sentido, o fim de algumas isenções poderia ser bastante benéfico, como o da distribuição de lucros entre os cotistas das empresas. Dessa forma, seria possível aproximar a carga tributária que incide sobre os assalariados e os proprietários de capital – que atualmente contribuem relativamente menos que os primeiros.

Vale lembrar também que além das novas alíquotas, a MP, agora convertida em lei, instituiu o drawback integrado – um regime especial aduaneiro, que prevê isenção de tributos na compra de insumos nacionais ou importados usados na produção de bens a serem exportados.

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