Nova edição de Tributação em Revista traz críticas ao PL 1992/07

A edição nº 60 da publicação "Tributação em Revista" já pode ser acessada na página do Sindifisco Nacional. Nesse novo número, o impresso tem como tema o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que regulamenta a Previdência Complementar do servidor público.

Para reforçar os entendimentos pela rejeição ao projeto em destaque, essa edição traz entrevista com a Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e especialista no assunto, Lucieni Pereira. A servidora faz diversos alertas sobre o tema e aponta os aspectos relativos à inconstitucionalidade da matéria.

A revista apresenta também artigos de especialistas do Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional e de estudiosos da Previdência Complementar dos servidores públicos, que apontam os riscos previstos no PL 1992/07, conclamando a todos para uma ampla discussão da proposta.

Além dos argumentos contrários à aprovação do projeto, a edição nº 60 também oferece ao leitor reflexões acadêmicas de alguns Auditores-Fiscais sobre o abuso de direito e normas antielisivas.

Para acessar a revista, basta clicar no ícone “Publicações”, no “Menu Principal”, localizado à esquerda da página inicial do site do Sindifisco Nacional.

Lançamento – Por ocasião do tema, a nova edição da “Tributação em Revista” será lançada durante o seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”, promovido pelo Sindifisco Nacional, nesta terça-feira (22/11), no Hotel San Marco, em Brasília (DF).