Nota Pública sobre matéria veiculada pelo jornal Valor Econômico

A matéria intitulada “Honorários triplicam e opõem procuradores e auditores fiscais”, publicada hoje (21), no jornal Valor Econômico, incorre em imprecisões e utiliza subjetivismos para apontar uma suposta disputa entre as carreiras.

Ao contrário do que aponta o texto, a realização da transação tributária pela Receita Federal não tem impacto no cálculo do bônus de eficiência. Não há nos parâmetros previstos na Lei 13.464 e no Decreto 11.545 elementos que deem suporte à afirmação.

Causa espanto na categoria o desconhecimento de renomada instituição, citada como fonte, a respeito da transparência do cálculo do bônus, pois as métricas são públicas e estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda. Os parâmetros foram estabelecidos pelo Comitê Gestor da Produtividade da Receita Federal e constam na resolução nº 2, publicada no dia 30 de agosto.